Lei Federal Rdc 275

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS ESCOLA DE ENGENHARIA CIVIL PROGRAMA DE PÓS – GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE GABRIELA CAVALCANTE SILVA MARSARO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE UM SHOPPING CENTER DE GRANDE PORTE DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia 2009 2 GABRIELA CAVALCANTE SILVA MARSARO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE UM SHOPPING CENTER DE GRANDE PORTE DO ESTADO DE GOIÁS Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em…

envolvidas e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação de texto final. CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES ANEXO Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º XXXX, de XXXX de XXXX. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Vigilância Sanitária de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aeroportos, passagens de fronteiras e Recintos Alfandegados. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional…

Comunicação RDC Contratação Integrada nº 005/SECOPA/2013 EDITAL Licitação: Número: Data de Emissão: RDC PRESENCIAL 005/SECOPA/2013 19/04/2013 Critério de Julgamento: Regime de Execução: Processo no: PREÇO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL 161200/2013 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços técnicos especializados de instalação, ativação, configuração, realização de testes, garantia, treinamento, manutenção, operação e…

BÁSICO: CLASSIFICAÇÃO, GERENCIAMENTO, TRATAMENTO, LEGISLAÇÃO E ENFOQUE JURÍDICO APLICADOS A RESÍDUOS SÓLIDOS Em geral as legislações eximem os municípios de coletarem, transportarem e destinarem resíduos industriais. No estado do Rio Grande do Sul, a Lei Estadual 9.921/1993 institui: Art. 8º - A coleta, o transporte, o tratamento, o processamento e a destinação final dos resíduos sólidos de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, inclusive de saúde, são de…

apropriados à higienização das mãos e possuem um sistema adequado de secagem. São utilizados recipientes com pedal para o descarte de papel usado. Da mesma forma que os sanitários, os vestiários não tem comunicação direta com a área de produção. Conforme a lei, são disponibilizados armários individuais para os funcionários (de aço, com duas separações), sendo proibido o armazenamento de alimentos dentro desses espaços – evitando a proliferação de pragas – além de bancos de apoio.…

Presidente do Conass Vigilância Sanitária Parte 2 7 8 CONASS Para entender a gestão do SUS / 2011 1 1.1 INTRODUÇÃO Breve histórico INTRODUçãO O movimento de reforma sanitária que antecedeu a promulgação da Constituição Federal, em 1988, trouxe reflexões novas para a saúde e avançou no sentido de inovar em propostas que acabariam por dar singularidade ao sistema de saúde brasileiro. Em alguns países, a regulação sanitária de produtos, como medicamentos e…

2008). Definem–se como geradores de resíduos de saúde, todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, sendo esses obrigados a elaborarem um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (P.G.R.S.S.), baseado na RDC nº 306 e na resolução do CONAMA 358. O P.G.R.S.S. é um documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, que corresponde às etapas de: segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte,…

Legislação em Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO - RDC Nº 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Art. 2º As empresas têm o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação, para se adequarem ao…

construção civil. A indústria da construção civil é responsável por aproximadamente 70% da massa total de resíduos sólidos urbanos de uma cidade brasileira de médio e de grande porte segundo professor Pedro Carlos Schenini, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), sendo os mesmos responsáveis pela poluição de rios e encostas, e margens de estradas. O Sistema Nacional do Meio Ambiente possui um órgão deliberativo chamado CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que…

Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971 (Decreto n.º 79.388/77), a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988 (Decreto n.º 154/91), o Decreto-Lei n.º 891/38, o Decreto-Lei n.º 157/67, a Lei n.º 5.991/73, a Lei n.º 6.360/76, a Lei n.º 6.368/76, a Lei n.º 6.437/77, o Decreto n.º 74.170/74, o Decreto n.º 79.094/77, o Decreto n.º 78.992/76 e as Resoluções GMC n.º 24/98 e n.º 27/98, COMÉRCIO Art. 14 A importação de substâncias…