Lei Federal Rdc 275

Legislação RESOLUÇÕES RDC nº 44, de 26 de Outubro de 2010 (Dispõe sobre a o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências) RDC nº 59, de 24 de Novembro de 2009 (Dispõe sobre a definição dos mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados e outras providências) RDC nº 44, de 17 de Agosto de

vigilância em saúde consonante com os princípios do SUS. introdução O processo de descentralização do conjunto das ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), entre elas as ações de Vigilância Sanitária, previsto na Constituição Federal – Art. 198 e Lei Orgânica de Saúde – 8080 de 19 de setembro de 1990, Art. 6º, ainda constitui um grande desafio para a Vigilância Sanitária, que deve ser entendida como Política de Saúde direcionada, prioritariamente, para ações de…

pessoas (RAPOPORT, PICCININI 2001). Fatores que impulsionaram a criação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), sendo este um espaço de desenvolvimento educativo que proporciona uma alimentação equilibrada, estando em conformidade com a Lei 9.493/96, onde é dever do Estado o atendimento gratuito em creches e pré-escolas (NÓBREGA et al. 2009). Uma das responsabilidades primordiais do CMEI é a alimentação que permite a criança um bom desenvolvimento físico e intelectual,…

conjunto de leis, práticas e normas entram em campo. Entre elas, está a Resolução - RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, elaborada pelo Ministério da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (BRASIL, 2004). De acordo com o texto da RDC 216, todos os estabelecimentos produtores de alimentos devem estar de acordo e adotarem as Boas Práticas, sob pena de punição na forma da Lei…

registro são: • Registro de empresa nos seguintes órgãos: o Junta Comercial; o Secretaria da Receita Federal (CNPJ); o Secretaria Estadual da Fazenda; o Prefeitura do Município para obter o alvará de funcionamento; o Enquadramento na Entidade Sindical Patronal (a empresa ficará obrigada ao recolhimento anual da Contribuição Sindical Patronal). o Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social – INSS/FGTS”. o Corpo de Bombeiros Militar. • Visita à…

grande explosão no Frejo Restaurante e Cervejaria, na 409 Norte. Três pessoas que passavam em frente ao estabelecimento da quadra comercial, no momento do acidente, ficaram feridas. As vítimas foram encaminhadas para o Hospital de base do Distrito Federal (HBDF), com escoriações devido aos estilhaços de vidro. Segundo o major Silva Neto, do Corpo de Bombeiros, o botijão de gás que estava na cozinha do restaurante pode ter causado o acidente. "Não sabemos por quanto tempo ocorreu o…

Resolução RDC 306 da Anvisa e da Resolução 358 do Conama. Resolução Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) - RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004. A RDC Nº 306 (Anvisa) de 7 de dezembro de 2004, que aprova o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, tem como um dos seus objetivos harmonizar as normas do Ministério da Saúde com as normas do Ministério do Meio Ambiente, relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. De acordo com…

003954/2013-57 ASSUNTO: Minuta de Edital. RDC Eletrônico. Lei nº 12.462/2011 e Decreto nº 7.581/2011. Menor preço. Contratação de empresas para execução das obras de adequação de capacidade, duplicação de pista de rolamento, restauração, segurança de tráfego, eliminação de pontos críticos, implantação de vias marginais e construção de obras de arte especiais na rodovia BR-304/RN, no segmento do Km 281,0 ao Km 308,0 (Reta Tabajara). I. Minuta de edital. RDC Eletrônico. Lei nº…

Isto porque segundo a Resolução n° 33/77 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos - Lei Federal, a construção de edifícios destinados a operar com alimentos deverá ser aprovada pela autoridade sanitária competente. Exigências Legais e Específicas É necessário contratar um contador profissional para legalizar a empresa nos seguintes órgãos: - Junta Comercial; - Secretaria da Receita Federal (CNPJ); - Secretaria Estadual de Fazenda; - Prefeitura Municipal, para obter o…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – CAMPUS QUIXADÁ CURSO: Engenharia Ambiental e Sanitária DISCIPLINA: Hidrogeologia PROFESSOR: Irla Vanessa Andrade ALUNA: Rayara Jacó ÁGUAS MINERAIS Análise sobre os tipos de águas minerais e suas propriedades medicinais Quixadá, 2015 Instituto Federal do Ceará - IFCE Rayara Jacó ÁGUAS MINERAIS Análise sobre os tipos de águas minerais e suas propriedades medicinais Pesquisa apresentada à disciplina de Hidrogeologia do…