Lei Federal Rdc 275

silvestre. Cada categoria demanda condições específicas de funcionamento, considerando as espécies a serem mantidas, criadas e/ou abatidas, além das exigências administrativas e de infraestrutura. Zoológicos A primeira lei brasileira sobre o funcionamento de zoológicos foi a Lei n° 7173, de 14 de dezembro de 1983. No entanto, somente com a publicação da Instrução Normativa nº 04, de 04 de março de 2002, o IBAMA estabeleceu as condições mínimas para o alojamento de animais em jardins zoológicos,

ADVERTÊNCIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999,…

título: Resolução RDC nº 172, de 04 de julho de 2003 ementa: Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados. publicação: , de 07 de julho de 2003 órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária alcance do ato: federal - Brasil área…

CASO BOTANICA MEDICAMENTOS[1] AUTORES Cláudia Ferreira Fernandes e Maria Angélica Salles de Oliveira Pinto Estudantes de Administração – Universidade Federal Fluminense PROFESSOR ORIENTADOR Sandra Regina Holanda Mariano – Universidade Federal Fluminense Em meados da década de 90, os empreendedores Tânia e Evaldo procuraram o Laboratório da BIO RIO, um dos maiores pólos de biotecnologia da América Latina, que possui parceria com o SEBRAE, com o objetivo…

saúde pública" (Lei no 9.782/99, capítulo II, art. 8º), também chamou para si esta responsabilidade e passou a promover um grande debate público para orientar a publicação de uma resolução específica. O progresso alcançado com as resoluções em vigor relaciona-se, principalmente, aos seguintes aspectos: definição de procedimentos seguros, consideração das realidades e peculiaridades regionais, classificação e procedimentos recomendados de segregação e manejo dos RSS. A RDC ANVISA no 306/04

publicou em 2003 a RDC n° 33, aprovando o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fornecendo subsídios para o manejo adequado dos mesmos e assim promover a redução de acidentes ocupacionais, os riscos à saúde pública e ao meio ambiente. No entanto, esta resolução apesar de se basear na sua elaboração de alguns aspectos das Resoluções CONAMA 05/93, apresentou algumas mudanças significativas à elaboração do PGRSS. Ao contrário das resoluções do CONAMA, a…

minimizar o impacto ao meio ambiente, a saúde do consumidor e aplicador de produtos saneantes desinfetantes. II – CAMPO DE APLICAÇÃO POP ´s: II.1- Higienização das instalações, móveis, equipamentos e utensílios; (de acordo com a Resolução – RDC N 216, de 15 de SETEMBRO de 2004) II.1.1 – As instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias apropriadas. As operações de higienização devem ser realizadas por funcionários…

estejam em busca de um “Happy hour”. Ao decidir sobre o local das futuras instalações convém observar os seguintes aspectos: - Facilidade de acesso; - Verificar se está localizado em rua que permita o funcionamento de comércio de acordo com a lei de zoneamento do município para evitar futuros problemas com vizinhos e fiscalização; - Facilidade de estacionamento (local ou próximo) e a proximidade de estações e pontos de transporte coletivo; - Estrutura em conformidade com as…

240675339 3º Alvará de Localização – Prefeitura Municipal 1º passo – foi definir a localização da empresa para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive sobre questões ambientais. Fornecemos o endereço e a atividade para análise da administração. Etapa imprescindível para abertura da empresa, no momento da consulta, verificamos se o imóvel…

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL – CAMPUS BENTO GONÇALVES ALANA FERRABOLI O PROCESSO DE SELEÇÃO DE FORNECEDORES UTILIZADO POR EMPRESAS DO RAMO VINÍCOLA Bento Gonçalves 2012 1 ALANA FERRABOLI O PROCESSO DE SELEÇÃO DE FORNECEDORES UTILIZADO POR EMPRESAS DO RAMO VINÍCOLA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso Superior de Tecnologia em Alimentos do Instituto Federal de Educação,…