Lei Federal Rdc 275

consumo de alimentos livres de gordura, demonstrando uma maior preocupação com aspectos relacionados à saúde e a boa forma, a maioria dos consumidores, de vez em quando, abre espaço na dieta, para um produto apetitoso como o pastel. Concorrência Pelas leis da economia, se há demanda há oferta. Existem pastelarias por todo o Brasil, sejam empresas pequenas, individuais, ou mesmo redes de pastelarias, inclusive com franquias. Para um novo empreendedor que pensa em investir nesse ramo de…

TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos votos correspondentes dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. 1.076 da Lei nº 10.406/ 2002. O OBJETETO SOCIAL E DA DURAÇÃO CLÁUSULA QUARTA. A sociedade tem por objetivo social a produção e distribuição de gelo. (art. 997, II, CC/2002) CLÁUSULA QUINTA. A sociedade iniciará suas atividades na data do…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS E TECNOLÓGICAS CURSO DE ENGENHARIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL DANIELA DA COSTA LEITE COELHO Dimensionamento de sistema para recebimento, armazenamento e tratamento de resíduos sólidos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, campus Mossoró-RN. MOSSORÓ – RN 2010 DANIELA DA COSTA LEITE COELHO Dimensionamento de sistema para recebimento, armazenamento e tratamento de resíduos sólidos da…

exclusão nos quais há uma ampla degradação ambiental. O Brasil é detentor de inúmeros diplomas legais, tanto pelo lado educacional – Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.) e a Portaria/MEC n° 678, de 14 de maio de 1991. – como pelo ambiental – a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA – lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.) Uma política pública representa a organização da ação do Estado para a solução de um…

PORTARIA 1210/06 - SMS - Manual de boas práticas A Secretária Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de compatibilizar as ações de vigilância sanitária à legislação federal, estadual e municipal, em especial aquela que organiza o Sistema Único de Saúde - SUS e atribui ao Município a execução das ações de vigilância sanitária; Considerando a responsabilidade do fabricante, do distribuidor e do comerciante quanto à qualidade e segurança…

de Esgotos; IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; NBR – Norma Brasileira; OMS – Organização Mundial de Saúde; PGRSS – Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde; PL – Projeto de Lei; PLS – Projeto de Lei do Senado; RAM – Reações Adversas a Medicamentos; RDC – Resolução da Diretoria Colegiada; RSS – Resíduo Sólido em Saúde; SINITOX – Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas. SUMÁRIO 1.…

de estabelecer interfaces entre a saúde pública e as questões ambientais. 9 UNIDADE ÚNICA │ RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa, RDC no 33 de 2003, com enfoque na metodologia de manejo interno de resíduos, na qual consideram-se os riscos envolvidos para os trabalhadores, para a saúde e para o meio ambiente. A adoção dessa metodologia de análise de risco resultou na…

planta do imóvel está aprovada pela Prefeitura. As atividades a serem desenvolvidas no local respeitam a Lei de Zoneamento ou o Plano Diretor do Município. Os pagamentos do IPTU referente ao imóvel encontram-se em dia. 2.2 Exigências legais específicas A empresa será registrada nos seguintes órgãos: ▪ Junta Comercial; ▪ Secretaria da Receita Federal (CNPJ); ▪ Secretaria Estadual da Fazenda; ▪ Prefeitura do Município para obter o alvará de…

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o Art. 111, inciso I, alínea "b", § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 593, de 25 de agosto de…

Legislação em Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o Art. 111, inciso I, alínea "b", § 1º do Regimento Interno aprovado pela…