Lei Federal Rdc 275

Procedimento Operacional Padrão (POP) 27 2.5.4.1 Resolução - RDC nº 275, de 21 de Outubro de 2002: 27 2.6 Indicadores Microbiológicos de Qualidade dos Alimentos 28 2.7 Qualidade da Água para Consumo Humano 30 2.7.1 Portaria Nº 2.914, de 12 de Dezembro de 2011 31 2.8 Amostragem 33 2.8.1 Coleta da Amostra Bruta 34 2.8.2 Preparação da Amostra de Laboratório 34 2.8.3 Preparação da Amostra para Análise 34 2.9 Resolução - RDC nº 12, de 02 de Janeiro de 2001 35…

lixo; - Local sujeito à inundações ou próximo a áreas de risco; - Disponibilidade dos serviços de água, luz, telefone e internet. Quando escolher o imóvel, verificar se está localizado em rua que permita o funcionamento de comércio de acordo com a lei de zoneamento do município para evitar futuros problemas com vizinhos e fiscalização. Bairros muito tranqüilos não são indicados para estabelecimentos como bares e restaurantes, que são caracterizados pela alta concentração de…

planejamento dos cardápios. b. Secretarias Estaduais de Saúde ou órgão responsável no âmbito estadual pelo controle sanitário de produtos e serviços de interesse da saúde - fornecendo informações sobre o estabelecimento, em caráter suplementar ao nível federal, sobre as condições sanitárias para instalação e funcionamento de um restaurante na sua área de competência. c. Corpo de Bombeiro – apoiando na garantia da segurança do equipamento com ações preventivas e vistorias permanentes.…

regularizado junto aos órgãos públicos municipais. -A planta do imóvel está aprovada pela Prefeitura. -Houve alguma obra posterior, aumentando, modificando ou diminuindo a área primitiva. -As atividades a serem desenvolvidas no local respeitam a Lei de Zoneamento ou o Plano Diretor do Município. -Os pagamentos do IPTU referente ao imóvel encontram-se em dia. -O que a legislação local determina sobre o licenciamento das placas de sinalização. Cabe ressaltar que a instalação da…

regularizado junto aos órgãos públicos municipais. -A planta do imóvel está aprovada pela Prefeitura. -Houve alguma obra posterior, aumentando, modificando ou diminuindo a área primitiva. -As atividades a serem desenvolvidas no local respeitam a Lei de Zoneamento ou o Plano Diretor do Município. -Os pagamentos do IPTU referente ao imóvel encontram-se em dia. -O que a legislação local determina sobre o licenciamento das placas de sinalização. Cabe ressaltar que a instalação da casa…

COMPARATIVA DAS LEGISLAÇÕES FEDERAIS Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Sistemas de Gestão da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre em Sistema de Gestão. Área de Concentração: Sistema de Gestão pela Qualidade Total. Orientadora: ANA LÚCIA TORRES SEROA DA MOTTA, Ph.D NITERÓI 2004 FÁTIMA LEONE MARTINS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE ANÁLISE COMPARATIVA DAS LEGISLAÇÕES FEDERAIS…

Aspectos Legais As instituições responsáveis pelos resíduos sólidos municipais e periogosos, no âmbito nacional, estadual e municipal, são determinadas pelos seguintes artigos da Constituição Federal, quais sejam Incisos VI e IX do art. 23, que estabelecem ser competência comum da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas, bem como promover programas de construção de moradias e a melhoria do…

2003). Em 1990, o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), estabeleceu a meta de difundir e apoiar a implantação do Sistema APPCC, utilizado na produção de alimentos seguros à saúde e com qualidade. Em 1991, o Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura iniciou a implementação em caráter experimental da APPCC no setor de pescado. Em 1993 a Portaria nº 1428 aprovou o Regulamento Técnico para a inspeção sanitária de alimentos. Em 1998 surgiu o Projeto…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA CAMPUS CABEDELO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR ATMOSFERA CONSULTORIA AMBIENTAL RÔMULO WILKER NERI DE ANDRADE romulo_wilker@hotmail.com CABEDELO 2013 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA CAMPUS CABEDELO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR ATMOSFERA CONSULTORIA AMBIENTAL Relatório de Estágio Supervisionado apresentado…

prioritariamente para a população em situação de vulnerabilidade sócio-econômica – abrangem diferentes campos de intervenção do Estado e precisam ser pensadas para o enfrentamento das situações de pobreza e fome. Com base nesses preceitos, o governo federal assumiu o compromisso de unir esforços para erradicar esse genocídio silencioso, dando voz àqueles que sequer tinham forças para exigir seus direitos e desafiando a indiferença dos que não sabem o que é passar fome. O Fome…