Lei Estadual Nº 5 276 De 23 De Dezembro De 2012

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES WILNER BRUNO VILELA GOUVEIA EFEITOS DA LEI N.º 12.403/11 SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: Uma breve análise do impacto causado nos Sistemas Prisionais Estaduais após um ano da alteração no Código de Processo Penal Brasília – DF 2012 WILNER BRUNO VILELA GOUVEIA EFEITOS DA LEI N.º 12.403/11 SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: Uma breve análise do impacto causado nos Sistemas Prisionais Estaduais após um ano da alteração no Código de Processo…

A GESTÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL DE CORRENTE – PI1 Valentim Sales Costa2 Ruamma Lobato Nogueira Brito3 Prof. Paulo Nascimento Soares Junior4 RESUMO Apesar das leis estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro serem reconhecidas como rígidas, no tocante a aplicação de multas e medidas administrativas, não foi este fator suficiente para sanar os problemas existentes no trânsito de veículos, ciclistas e pedestres na cidade de Corrente-PI. A cidade de Corrente, assim como a maioria…

clientes, 17,12% em relação a 2012. A evolução da distribuição dos clientes por segmentos apresenta-se no quadro abaixo: Os administradores da MSGÁS submetem à apreciação o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Companhia, com parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, referente ao exercício fiscal findo em 31 de dezembro de 2013. O ano de 2013 foi marcado por um avanço regulatório, com apublicação pela AGEPAN Agência Estadual de Regulação de…

PARAÍBA Nº 15.521 João Pessoa - Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 10.291, DE 29 DE ABRIL DE 2014. AUTORIA: DEPUTADO DOMICIANO CABRAL Denomina de Erenice Cavalcante Fideles, a Escola Técnica Estadual da Paraíba, localizada no Município de Bayeux, neste Estado. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da Resolução…

transição. Cerca de 90,6% da população vive na zona urbana, contando com 176 estabelecimentos de saúde em 2009,9 10 e o seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) é de 0,677, considerando-se como médio, acima da média estadual, e ocupando a décima primeira colocação no ranking estadual.6 Fundado em 18 de maio de 1857, o município começou a tomar forma em 1681, quando o então governador Aires de Souza de Castro doou à família Rodrigues de Sá uma sesmaria com trinta léguas de…

destruição de hospedeiros ou das fontes de inóculo das diversas pragas e doenças que atacam o algodoeiro, evitando a sua disseminação nas áreas de produção. No Brasil é uma prática antiga, muito discutida, mas obrigatória por Lei Federal e regulamentada por Portarias Estaduais. Este projeto tem como objetivo confrontar os métodos mecânico e químico de destruição de soqueiras do algodão, avaliar os custos de operação e analisar quanto à eficiência de cada método. Ao final da execução…

PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, considerando a decisão do Conselho de Estratégias Acadêmicas do Consórcio CEDERJ, em reunião no dia 13 de agosto de 2012, com autorização expressa dos Reitores da UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ, UNIRIO e do Diretor Geral do CEFET/RJ e de acordo com as disposições da legislação em vigor, faz saber que estarão abertas 6.305 (seis mil trezentos e cinco)…

GERAIS TítuloTítulo A análise da Constitucionalidade da Lei Seca-hermenêutica comparativa dos dois diplomas legais GRADUAÇÃO EM DIREITO A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI SECA – HERMENÊUTICA COMPARATIVA DOS DOIS DIPLOMAS LEGAIS IVAN SOARES DA SILVA Orientadora: Profa. Drª. LETíCIA BATISTA GAMBOGE REIS 2014 BELO HORIZONTE VAN SOARES DA SILVA A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI SECA – HERMENÊUTICA COMPARATIVA DOS DIPLOMAS LEGAIS.

sistemas produtivos superados. A cada minuto há sobressaltos por inovações que são introduzidas. A revolução nas normas de trânsito, ditada pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que vigora desde 22 de janeiro de 1998, se incluiu neste elenco de medidas, porém, até o momento, o texto original alterado por dezessete leis. Na área do trânsito, a situação catastrófica não era diferente ao ser editado o novo código, pois os índices de mortalidade…

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXXIV - CUIABÁ Terça Feira, 27 de Janeiro de 2015 Nº 26464 PODER EXECUTIVO V - contingenciamento e indisponibilização pela Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN dos recursos orçamentários consignados na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015) para o fim do restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas, conforme dispõe o art. 2º do Decreto n° 04, de 02 de janeiro de 2015. PODER EXECUTIVO…