Lei Engenharia

Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia LDR - Leis Decretos, Resoluções RESOLUÇÃO Nº 1.010, DE 22 DE AGOSTO DE 2005. Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - Confea, no uso das atribuições que lhe…

Teste de Recuperabilidade ou Teste de Impairment ? Publicado por: Equipe CPCON De acordo com o Pronunciamento CPC 01, com a redução ao valor recuperável de ativos e a mudança da lei 11.638/07, é necessário efetuar determinados processos para validar sua necessidade. Deste modo, é necessário efetuar o teste de recuperabilidade, também conhecido como teste de impairment. A CVM, acrônimo para Comissão de Valores Mobiliários, por meio da deliberação CVM nº 527/07, no qual aprovou o…

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL ATO NORMATIVO N.º 2, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - Crea-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "k" do art. 34 da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e em cumprimento ao decidido na Sessão Plenária Ordinária n.º 341, realizada em 9 de setembro de 1998, e Considerando a Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que…

262/2008 ). Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 7.410, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985. (Regulamento) Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do…

LEI Nº 6.496 - DE 7 DE DEZ 1977 Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências. O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou…

- Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades: 5 4 Art. 2º - Compete ao ARQUITETO OU ENGENHEIRO ARQUITETO: 6 5 Art. 3º - Compete ao ENGENHEIRO AERONÁUTICO: Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia LDR - Leis Decretos, Resoluções. 6 6 Art. 4º - Compete ao ENGENHEIRO AGRIMENSOR: 6 7 Art. 5º -…

PROJETO DE LEI Nº 354, DE 2009 Dispõe sobre a assistência pública e gratuita na área de arquitetura, urbanismo, engenharia para habitação de interesse social voltada à População de baixa renda no Estado de ão Paulo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1° Fica assegurado o direito à assistência pública e gratuita nas áreas de arquitetura e urbanismo e engenharia para estudos, pesquisas, planejamentos, projetos e execução, bem como toda e qualquer…

oficialmente a engenharia militar, mas já em 1750, após testar as aplicações do cimento na construção do farol de Eddystone, o inglês John Smeaton passou a intitular-se e a ser conhecido como engenheiro civil; A Real Academia tornou-se a base para a implantação da Academia Real Militar criada em 23 de abril de 1811, por ordem de D.João VI; Durante os primeiros decênios do século XIX, a Academia Real Militar só preparava o pessoal para as carreiras militares, inclusive Engenharia Militar;

IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA TECNOLOGIA QUÍMICA APLICADA AOS CURSOS DE ENGENHARIA Fernando B. Mainier1, Maria Helena Campos Soares de Mello2 Universidade Federal Fluminense1 Departamento de Engenharia Química GESET - Grupo de Estudos Sobre Ensino Tecnológico Rua Passo da Pátria 156 - S. Domingos – Niterói, Rio de Janeiro, CEP 24210-240 - mainier@nitnet.com.br Universidade Federal Fluminense2 Departamento de Engenharia de Produção GESET - Grupo de Estudos Sobre Ensino Tecnológico Rua…

LEI Nº 6.664, DE 26 JUN 1979 Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências. O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Geógrafo é a designação profissional privativa dos habilitados conforme os dispositivos da presente Lei. Art. 2º- O exercício da profissão de Geógrafo somente será permitido:(1) I - aos Geógrafos e aos bacharéis em Geografia e em Geografia e História, formados pelas Faculdades de Filosofia,