Lei E Catadores

doação às cooperativas de catadores, nº 5940. O Decreto Federal não é uma solução mágica e solvente das dificuldades de implantação da coleta seletiva nas repartições públicas. Mas marca uma postura pública de responsabilidade sócio ambiental frente à questão da reciclagem e da inclusão produtiva e social dos catadores. Além disso é uma ferramenta de interação entre os catadores organizados e as instalações federais geradoras de recicláveis, da qual espera-se que os catadores…

Título: PERCEPÇÃO DE AUTONOMIA ENTRE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PRIVADAS DE FORTALEZA Palavras-chaves: Autonomia. Percepção. Catadores de Materiais Recicláveis. Organizações Associativas. Autores: Maria Eulaidia de Araújo Vieira CPF: 232.435.033-53 Mestranda em Psicologia da Universidade de Fortaleza - UNIFOR – Bolsista FUNCAP Email: eulaidia16@yahoo.com.br Regina Heloisa Mattei de Oliveira Maciel CPF: 063.184.548.88 Prof. Dra. - Universidade de…

cooperativa dos catadores de materiais recicláveis tem por objetivo catar e separar tais materiais. Após a separação, a parte reaproveitável é vendida pelos catadores a empresas interessadas, enquanto a parte considerada efetivamente lixo é entregue ao município, para que dê a destinação adequada. É importante que se perceba a diferença entre uma cooperativa e uma empresa de prestação de serviços disfarçada sob tal denominação. Não há relação tomador – prestador entre os catadores e o…

Grimberg No dia 6 de setembro de 2007, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos. Destaque-se que é a primeira iniciativa neste sentido por parte do executivo federal. O Projeto de Lei 1991/07 tem apenas 33 artigos, portanto é bastante sintético, e estabelece diretrizes, instrumentos, responsabilidades e proibições para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país. Participaram da construção desse texto um grupo…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA CATADORES INFORMAIS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE OSASCO/SP Andrew Vinícius Cristaldo da Silva1, Fábio Vieira Martins2, Merice Rosa Lacerda3, Milton Ferreira Lima dos Santos4 e Valdelice Mezavila Milan5 1 Universidade de São Paulo (USP), Escola de Engenharia de São Carlos, Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada. São Carlos/SP. andrew.biologia@yahoo.com.br 2 Universidade de São Paulo (USP), Escola de Engenharia de São Carlos, Centro de…

Esse projeto trata do Encontro de catadores da Amazônia Legal PROPOSTA DE PROJETO: II ENCONTRO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA AMAZÔNIA LEGAL - ECAL Elaboração: Júlio Mattos – Engenheiro Sanitarista e Ambiental- SEMA Marli Ferreira- Bióloga- SEMA Maria Luzia Falcão- Geógrafa- SEMA Nadir Dantas- Bióloga- SEMA Silvia Brilhante - SEMEIA CONTEXTUALIZAÇÃO O segmento social dos catadores de material reciclável integra o…

.....36 Fábio Feldmann 6. A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A LEI N. 12.305/2010...........................................40 Sérgio Antônio Gonçalves PARTE III - RESÍDUOS SÓLIDOS: O PAPEL DOS CATADORES NA GESTÃO COMPARTILHADA..........................................................................................48 7. UMA BREVE HISTÓRIA DE DOIS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.........................................................................

para destinação de resíduos sólidos urbanos, dentre os quais: a proximidade das residências; o excesso de camadas de lixo; a impossibilidade de aprovação do novo projeto, frente a Resolução nº04/95 do CONAMA (segurança aeroportuária); presença de catadores; inexistência de material de recobrimento. Além de todos esses fatores, o mais grave é que a disposição de resíduos é feita em uma área de dunas de alta permeabilidade, o que leva a total dispersão do chorume no aqüífero freático.…

de pesquisas do IBGE revelam que cerca de 125.281 mil toneladas de resíduos no Brasil são recolhidos diariamente em domicílios e estima-se que 1 em cada 1000 brasileiro é catador. Abordando os objetivos da lei federal brasileira n-12.305 , de 2 de agosto de 2010, que Institui a política Nacional de Resíduos Sólidos. A referida lei constitui os princípios e diretrizes a serem observados da política Nacional de resíduos sólidos, estabelecem as responsabilidades dos geradores e do poder…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 04 2 SOBRE A LEI 12.305/2010 ................................................................... 05 2.1 - ASPECTOS MODIFICADOS PELA LEI 12.305/2010.............. 05 3 SANEAMENTO E DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................... 07 4 COLETA SELETIVA .............................................................................. 10 5 LOGÍSTICA REVERSA .........................