Lei E Catadores

dos Deputados, porém no dia 2 de agosto de 2010 sob a lei 12.305 é instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na qual surgiu com novas providências alterando a lei 9.605/98 (REVISTA MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL, 2010: 76) O Brasil passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre resíduos (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). A lei se refere a todo tipo de resíduos (REVISTA…

Maturidade e desafios da Engenharia de Produção: competitividade das empresas, condições de trabalho, meio ambiente. São Carlos, SP, Brasil, 12 a15 de outubro de 2010. LIXO ELETRÔNICO E LOGÍSTICA REVERSA: UM ESTUDO DE CASO EM UMA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Afonso Cesar Guedes (UNIFEI) afonso@itacabo.com.br raquel Lopes de Oliveira (UNIFEI) quelsj2004@yahoo.com.br Renato da Silva Lima (UNIFEI) rslima@unifei.edu.br O processo de coleta e destinação…

chamada logística reversa. Aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) foi discutida por quase 20 anos no Congresso Nacional. Embora seja considerada por especialistas como uma boa lei, existe uma preocupação se a lei vai pegar, já que envolve uma participação ampla da sociedade. A lei traz obrigações para ministros, governadores, prefeitos e também para empresários e consumidores. A lei considera resíduo sólido o lixo que tem valor econômico e pode ser…

........... Introdução. O lixo produzido por toda a humanidade se não tratado adequadamente se torna um lixão a céu aberto, e todo material tem uma finalidade para cada tipo de necessidade. Existem muitos catadores que retiram suas necessidades dos matérias que são encontrados em aterros sanitários ou em qualquer canto de uma cidade, o seu sustento e de toda sua família, trazendo com isso as consequência de melhorias para o seu ambiente.

resíduos que são gerados após a produção, utilização ou transformação de bens de consumos. Grande parte destes resíduos é produzida nos grandes centros urbanos. São originários, principalmente, de residências, escolas, indústrias e construção civil. A lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos lança uma visão moderna na luta contra um dos maiores problemas do planeta: o lixo urbano. Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e…

Cidadania”, envolvendo o catador de papel, a sociedade e o governo; - A implantação da Coleta Seletiva porta a porta, com a separação do lixo seco e úmido no domicílio, destinando o produto ao catador organizado (associações, cooperativas, etc.) Implantação do “Movimento Lixo e Cidadania” O movimento se iniciou em meados de 2001, com a montagem de uma equipe constituída de 04 funcionários da prefeitura de Betim e um funcionário da ASMARE, cuja função inicial foi abordar o…

SÓLIDOS 1.1 RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL De acordo com a Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Brasil deve seguir uma ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. Esta ordem é: ‘’não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos’’. DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,…

ruas (varrição), sepação prévia dos tipos de rejeitos, para posterior reciclagem, e por último, um tratamento adequado como o aterro sanitário. 2. A Política Nacional de Resíduos Sólidos 2.1 Entendendo os princípios e objetivos da PNRS Extraído da lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, os principios da PNRS serão apresentados e comentados: I - a prevenção e a precaução - O princípio da prevenção visa a prevenir danos quando as conseqüências da realização de determinado ato são…

PESQUISA EXPLORATÓRIA SOBRE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL INTRODUÇÃO Em virtude da lei Nº4949 de 05 de janeiro de 2007, publicada na gazeta municipal nº 825 de 05/01/2007 do município de Cuiabá que regulamenta a lei somente no município de Cuiabá, baseado na norma Nº 307 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que abrange o país todo junto com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos Nº 12.305/11 que tem como tema resíduo da construção civil, foi realizado uma pesquisa a…

Associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis: paradigma para inclusão social e emancipação econômica? Candidata: Nathalia Thami Chalub Prezotti Juíza do Trabalho – Titular da Vara do Trabalho de Três Rios (RJ) E-mail: natchalub@gmail.com Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Justiça Social e Cidadania RESUMO A política de fomento às associações e cooperativas de materiais reutilizáveis e recicláveis deve ser revista, pois tem como fundamento a integração…