Lei E Catadores

este artigo, tendo como foco o trabalho do catador de papel propõe realizar algumas considerações resgatando sua compreensão enquanto população excedente, mas inserida, através da própria atividade, na lógica de acumulação capitalista”. (p.1) “[...] mesmo na sua precariedade, a atividade dos catadores constitui o primeiro elo do circuito econômico que gira em torno da reciclagem”.(p.1) “[...] a maioria de municípios do país convive com a existência de catadores e, apesar de não existirem…

geral a avaliação da importância da coleta seletiva e da reciclagem como instrumento para conservação ambiental. Infelizmente, os resultados mostraram a inexistência de ações públicas efetivas voltadas para a coleta seletiva e as pessoas envolvidas (catadores). Justificase esta ação pela constatação empírica social, onde a separação do lixo e a destinação correta dos materiais recicláveis são de extrema importância para o meio ambiente, bem como, esse processo contribui também para o…

programa de coleta seletiva. O que possibilitou verificar que atualmente são recolhidos cerca de 15 (quinze) toneladas por mês de material reciclável no programa de coleta seletiva, favorecendo a geração direta de emprego para 6 (seis) catadores. Palavras-Chave: Catadores; Coleta Seletiva; Educação Ambiental; Lixo; Reciclagem; Resíduos Sólidos. INTRODUÇÃO A coleta seletiva contribui para a minimização de resíduos, pois é um conceito que abrange mais do que a simples…

ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA I - Identificação 1. Identificação do projeto * Nome do Projeto: PRÓ - CATADORES – RECUPERANDO VIDAS, REINTEGRANDO CIDADANIA. | * Local de Execução: no Estado do Maranhão | * Duração: 36 meses | Resumo do Projeto: O Projeto: PRÓ - CATADORES – RECUPERANDO VIDAS, REINTEGRANDO CIDADANIA é uma proposta da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária do Maranhão de resgate da…

Ambiental. Pois neste processo insere algumas leis, que determinam o tratamento adequado para o resquício, gestão de pessoas pelo relacionamento interpessoal entre as pessoas que trabalham na organização, e gestão ambiental que é a principal destas três, por oferecer este recurso, aprofundar em um tratamento que faça com o lixo vá parar no lugar certo, sem oferecer risco a sociedade, e as pessoas que convivem com o lixo tratados pela sociedade: são os catadores de lixo. Esta profissão é…

regulamentação a respeito de seu descarte adequado e sua possível reutilização. Como forma de tentar regulamentar a questão do despejo e manejo do “lixo” no Brasil, foi aprovada em 2010, através da Lei n°12.305, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, após tramitar por décadas no Congresso Nacional. Esta Lei integra a Política Nacional do Meio Ambiente, articulando-se com a Política Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de Saneamento Básico(Frederico Amado 2011,…

termos do artigo 394-A, I,II. Art. 394-A - O lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas de garrafas PET usadas e do produto resultante de sua moagem ou trituração fica diferido para o momento em que ocorrer (Lei 6.374/89, arts. 8º, XXIV, e § 10, 2, na redação da Lei 9.176/95, art. 1º, I, e 59): I - sua saída para outro Estado; II - sua saída para o exterior; III - a saída do produto resultante de sua industrialização. processo também é tributado normalmente SEÇÃO XIV …

RESÍDUOS - BASE LEGAL Lei nº 11.107/2005 Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 Política Nacional de Resíduos Sólidos AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL Lei nº 11.445/2007 Saneamento Básico Decreto nº 7.217/2010 Lei nº 11.107/2005 Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 Política Nacional de Resíduos Sólidos AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL Lei nº 12.305/2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS Decreto n° 7.404/2010 Lei nº…

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO OSVALDO ARANHA NOMES: NOMES: NOMES: CATADOR É PROFISSÃO? NOVO HAMBURGO, 2013 NOMES: NOMES: NOMES: CATADOR É PROFISSÃO? Trabalho de Seminário Integrado da turma 201, do segundo ano do ensino médio, como requisito parcial de informar a todos sobre os funcionários da reciclagem e seus meios de trabalho. Professor orientador: nome do orientador Conteúdo: Vida dos profissionais da reciclagem, sustentabilidade,…

institucional envolvendo os três entes federados – União, Estados e Municípios, o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de soluções para os problemas graves e de grande abrangência territorial que comprometem a qualidade de vida dos brasileiros. A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, foi regulamentada pelo decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que, entre outras medidas, institui o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, doravante denominado de…