Lei E Catadores

a situação do lixo no país, em um momento em que o assunto é crucial. Trata-se de um momento de transição, da instauração da gestão de resíduos sólidos a partir de um novo marco legal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, criada pela Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010. A proposta do livro é avaliar a gestão de resíduos, observando o seu funcionamento atual e as suas possibilidades futuras. Neste sentido, o Brasil ocupa uma situação peculiar no que diz respeito aos…

processamento de novos materiais. O catador tem papel fundamental neste ciclo dos resíduos, pois ele contribui na coleta. O governo através da lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, aborda o compromisso que as indústrias produtoras de resíduos têm com seus produtos após o uso. Desenvolvimento de tecnologias que facilitem os processos é motivo para discusão, e a busca para melhorar os processos é constante. Palavras-chave: Resíduos, cooperativas, catadores. Introdução A necessidade

o desenvolvimento. No Brasil isso pode ser evidenciado pelos inúmeros instrumentos legais criados para garantir essa necessária proteção, a exemplo da Lei nº 6.938 de 31/08/1981 que institui a PNMA – Política Nacional de Meio Ambiente, a Constituição Federal de 1988 em seu art. 225, da Lei nº 9.605 de 12/02/1998 – Lei de Crimes Ambientais e da Lei nº 9.985 de 18/07/2000, que cria o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, entre outras inúmeras regulamentações. Essa…

Lixo, saúde e a realidade da vida dos catadores de lixo em Imperatriz-MA Antonia Alcilane da Silva Siqueira ²Ana Paula de Souza Siqueira ²Cintia Raquel Barreto Xavier ²Tallita de Costa Vilarino ___________________________ Resumo: O Artigo aborda como temática a realidade da vida e da saúde a que estão expostos aos que trabalham como catador de lixo, que visa apontar e discutir sobre as principais patologias que estes indivíduos desenvolvem. O crescimento populacional e o…

de Cássia Linhares das Dores Matheus Pimentel Marcos Porto CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS: CONDIÇOES DE VIDA E DIREITOS GARANTIDOS Belo Horizonte 2015 Ana Luisa Reis Nepomuceno Tatiana de Cássia Linhares das Dores Matheus Pimentel Marcos Porto CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS: CONDIÇOES DE VIDA E DIREITOS…

Documentário Lixo Extraordinário Com o objetivo de retratar a realidade em que viviam muitos catadores de um dos maiores aterros sanitários do mundo, Jardim Gramacho, localizado na periferia do Rio de Janeiro, o trabalho realizado pelo artista plástico Vik Muniz, quebra as barreiras do preconceito, mostrando que há ser humano, criatividade e arte onde muitos pensam que não exista e ao mesmo tempo denuncia as condições precárias em que viviam aqueles trabalhadores. Vivendo a maior…

participam como o Nordestão. A arte também é representada em forma de peças teatrais de fantoches que os próprios funcionários praticam em horários de descanso na própria empresa, há também desenho em pinturas em telas feita por eles próprios. Projeto de lei Cultural para os trabalhadores!! Vale Cultura (Curtas) Valor Econômico, 03/12/2009 A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) também aprovou o projeto que cria o “Vale-Cultura”, benefício de R$ 50 para os tra-balhadores…

SOLUÇÃO PARA O LIXO NAS CIDADES Lei Federal nº 12. 305 de 02 de agosto de 2010,institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis A lei nº 10.257 - de 10 de julho de 2001, estabelece normas de ordem pública e…

.... 8 4.1.4. Educação Ambiental ............................................................................... 10 4.1.5. Programa de redução e reaproveitamento na fonte ............................ 10 4.1.6. Programa de inclusão social dos catadores ........................................ 11 5. PGRS COMPLETO ................................................................................................................ 11 5.1. DEFINIÇÕES E CONSIDERAÇÕES ..................................

Gerenciamento de Resíduos Aula 1 O que são resíduos? A lei estadual 4.191/03 que dispõem sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos define resíduos como: “Art. 2° - Para os efeitos desta Lei, entende-se pôr resíduos sólidos qualquer forma de matéria ou substância, nos estados sólido e semi-sólido, que resultem de atividade industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços, de varrição e de outras atividades da comunidade, capaz de causar poluição ou…