Lei E Catadores

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA Curso Serviço Social –Modalidade EAD Pólo Novo Hamburgo Resultado da pesquisa realizada com o Programa CATAVIDA tendo como tema: O Catador de Materiais Recicláveis e o CATAVIDA Acadêmica: Márcia Cristina Halmenschlager Tutora Presencial: Gisele Pires Maio /2011 INDÍCE 1. Apresentação do Relatório...............................................................................04 2.Descrição do trabalho realizado...............

para catadores de materiais recicláveis Em outubro de 2009, o Governo do Estado criou o Programa Coleta Seletiva Solidária (PCSS). Promovido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o PCSS assessora os municípios fluminenses na elaboração, no planejamento e na implantação de programas municipais de coleta seletiva solidária em atenção às leis e normas ambientais, em especial a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e…

REPORTAGEM CATADORES Vale mais U do que pesa Agente crucial da reciclagem e peça-chave da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o catador precisa ser remunerado pelo serviço que presta à sociedade e ao ambiente, e não apenas pelo material transacionado POR DIEGO VIANA FOTOS TOM BRAZ 40 PÁGINA 22 SETEMBRO 2013 ma pequena fileira de camionetas com logotipo da prefeitura paulistana se perfila diante de um galpão de 900 metros quadrados às margens do Rio Tietê, em São Paulo, quase…

Política Nacional de Resíduos Sólidos Agora Novos desafios para poder público, empresas, catadores e população é lei Marco histórico da gestão ambiental no Brasil, a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos lança uma visão moderna na luta contra um dos maiores problemas do planeta: o lixo urbano. Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o…

exclusão social. A lei nº 12.305, de agosto de 2010 institui a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos que tem como premissa a gestão de resíduos sólidos de forma sustentável considerando as dimensões ambiental, econômica, política, cultural e social. Na seção III Dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos há uma meta para a inclusão social dos catadores de lixo: “metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de…

ASSOCIAÇÃO DE CATADORES: UMA PROPOSTA EM ATENÇÃO Á POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESUMO: A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 13.205, de 2010, introduziu inúmeras e importantes mudanças na forma de gerenciar os resíduos sólidos das atividades de empresas públicas e privadas, dentre elas a obrigatoriedade de a Administração Pública destinar seus resíduos recicláveis para o reaproveitamento, devendo priorizar a contratação de cooperativas e associações…

Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva Créditos Realização Rede Nossa São Paulo Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis Parceiros Direito GV - Escola de Direito de São Paulo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) Apoio Fundação Avina Programa CAtA Ação Conteúdo e diagramação Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo Rua Francisco Leitão, 469 - conj. 1407 - CEP 05414-020 - São Paulo - SP telefone: +55 11…

EXCLUSÃO, PRECONCEITO E VULNERABILIDADE DOS (AS) CATADORES (AS) DA CIDADE ESTRUTURAL – DF Bruna Monteiro Cruz IESB – Centro Universitário Instituto de Educação de Brasília monteirobcruz@gmail.com Junho de 2014 Brasília – DF Sumário Sumário 1 1 Introdução 2 2 Método 4 3 Referencial Teórico 5 3.1 Exclusão Preconceito e Vulnerabilidade Social 5 3.2 Lei dos Resíduos Sólidos – PNRS (lei 12.305/2010) e seu impacto na cidade Estrutural-DF 7

essa realidade? O primeiro, e fundamental, passo a ser dado em termos de gestão pública é fazer com que a legislação vigente seja cumprida. Além da Política Nacional de Saneamento Básico, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada pela Lei 12.305/10 e regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, já estabelece como deve ser feita a gestão integrada dos resíduos sólidos, atribuindo, inclusive, responsabilidades para o Poder Público, o setor empresarial e a sociedade. …

essa realidade? O primeiro, e fundamental, passo a ser dado em termos de gestão pública é fazer com que a legislação vigente seja cumprida. Além da Política Nacional de Saneamento Básico, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada pela Lei 12.305/10 e regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, já estabelece como deve ser feita a gestão integrada dos resíduos sólidos, atribuindo, inclusive, responsabilidades para o Poder Público, o setor empresarial e a sociedade. …