Lei E Catadores

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CATADORES: CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Denise Pontes Duarte (deniseduarte621@hotmail.com) Mestranda, Universidade Federal de Mato Grosso - Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia RESUMO: O programa de gerenciamento de resíduos sólidos de Colíder, município situado no médio norte Mato-grossense e distante 650 km da Capital, contemplou, entre outras ações, a coleta seletiva porta-a-porta e a organização dos catadores locais para…

Econômica Aplicada (Ipea), ainda existem no Brasil cerca de 2.906 lixões, distribuídos em 2.810 municípios, dois quais apenas 18% possuem programas oficiais de coleta seletiva. Trabalham no Brasil cerca de um milhão de catadores, de acordo com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Eles vivem do trabalho de coleta, triagem e comercialização dos recicláveis. Grande parte da categoria trabalha em condições extremamente precárias, onde estão submetidos a…

é transformar algo usado, em algo igual, só que novo. Quanto à reciclagem, o que nós podemos fazer é separar o lixo que produzimos e pesquisar as alternativas de destinação, ecologicamente corretas, mais próximas. Pode ser uma cooperativa de catadores ou até uma instituição filantrópica que receba material reciclável para acumular e comercializar. Etapas do manejo, tratamento e destinação de resíduos sólidos Acondicionamento e coleta * Informar a maneira mais adequada de acondicionar

presente trabalho trata da realização de um estudo que permitiu a definição de um modelo para a gestão do lixo eletrônico no âmbito da UEPG. Neste estudo, inicialmente foi feito um levantamento para identificar empresas de reciclagem, associações de catadores, órgãos da UEPG, dentre outros, para atuar como parceiros no processo de gestão do lixo eletrônico. A partir dos dados obtidos, definiu-se um modelo de fluxo para o lixo eletrônico, envolvendo a universidade e a comunidade.…

potencial econômico que esses resíduos podem oferecer, a partir da sua reciclagem, impulsionaram o país a criar um projeto de lei, que após 19 anos de discussões, levou a aprovação da lei número 12.305 de 2010, que institui a criação da Politica Nacional de Resíduos Sólidos. Um dos objetivos dessa política, é acabar com os lixões, até 2014, para que haja apenas aterros sanitários. A lei determina que seja proibido o depósito de resíduos no aterro, ficando apenas permitido o despejo de…

|6 | |2.1 A Questão do Lixo ........................................................................................... |6 | |2.2 Políticas Públicas para a questão do Lixo – A Lei do Lixo e o Papel do Catador | | |.................................................................................................................. |9 | |2.3 Resíduos Sólidos no Município de

turístico, bem como as que possuem em seus limites territoriais empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental. e seu desenvolvimento conta com a participação inicial do Prefeito, a discussão da população e na sua plena transformação em lei pela Câmara Municipal. Nele constam os principais anseios da população local e como será atingida a consecução desses objetivos. O administrador público pode tornar seu trabalho mais eficiente gerenciando formas e propondo meios…

Moraes Diretor-Geral Rogério Ventura Teixeira Secretário-Geral da Mesa Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida Câmara dos Deputados POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2ª edição Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Atualizada em 18/5/2012. Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho…

España ffabiof@yahoo.com Resumo: Está em discussão no congresso nacional brasileiro o Projeto de lei nº 203-1991/07, que instituirá a futura Política nacional de resíduos sólidos. A gestão dos resíduos sólidos no Brasil ocorre de maneira precária, fato que contribui para a contaminação ambiental provocada pelo lançamento dos resíduos no meio ambiente. Empresários do setor da reciclagem e catadores propõem a reciclagem como uma das estratégias para tornar a gestão dos resíduos…

em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Seu objetivo é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção. As diretrizes desta política são elaboradas através de normas e planos destinados a orientar os entes públicos da federação, em conformidade com os princípios elencados no Art. 2º da Lei 6.938/81. Já os…