Lei E Catadores

relacionadas com a Engenharia Sanitária e meio ambiente), no qual foram estudadas cinco diferentes cooperativas de catadores de material reciclável. O grupo ficou responsável pela cooperativa COOPERCRAL, focando nos Aspectos Tecnológicos e Processos de Trabalho. O presente documento é o terceiro relatório feito pelo grupo, que trata das pesquisas bibliográficas envolvendo a cooperativa de catadores de resíduos sólidos COOPERCRAL, localizada no município de Vargem Grande, zona sul…

neste setor vem alcançando nos últimos anos. Porém, seja qual for o modo sob o qual o trabalho se (des)organiza para a catação dos resíduos recicláveis, nas ruas, nos lixões, nas usinas de triagem e compostagem, por meio das cooperativas de catadores, etc., os trabalhadores estão sempre expostos aos riscos de lidar diretamente com os mais diferenciados tipos de resíduos, submentendo-se a uma situação de contato com agentes contaminantes nocivos à saúde, sem que isso se reverta…

resíduos sólidos, vem se agravando constantemente nos últimos anos. O município não possui nenhuma lei específica sobre a destinação do lixo na cidade, e também não possui nenhum local adequado para depósito do material recolhido diariamente na cidade. Muitos desempregados recolhem os resíduos recicláveis nas ruas e revendem aos sucateiros. O restante do material que não é recolhido pelos catadores, se acumula nos lixões a céu aberto, ou em ruas menos habitadas da cidade. O…

empregos. A geração de postos de trabalho, sejam formais ou não, insere o indivíduo na comunidade, dando-lhe uma identidade sócio-profissional. Nesse aspecto, o programa desenvolvido em Campina Grande foi de grande importância, inserindo a figura do catador no quadro da comunidade minimizando a discriminação e a marginalidade enfrentada anteriormente por estes. Mas não basta combater a pobreza, gerar empregos e promover a inclusão social de indivíduos se isso não se der de forma…

2 LEGISLAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 275 DE 25 DE ABRIL 2001 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999, e Considerando que a reciclagem de resíduos deve ser incentivada, facilitada e expandida no país, para reduzir o consumo de matérias-primas

....................... 4 2.2 RECICLAGEM NO MUNDO E NO BRASIL ....................................................... 4 3 INCLUSÃO SOCIAL-COOPERATIVISMO E CATADORES DE LIXO .................... 7 3.1INCLUSÃO SOCIAL.............................................................................................7 3.2 COOPERATIVISMO E CATADORES DE LIXO..................................................7 4 RELATÓRIO DE PESQUISA – COOPERATIVA DO MUNICÍPIO DE CURAÇÁ-BA................................

biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Art. 7o. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o

algumas soluções (leis) para evitar as suas consequências. É objetivo deste trabalho salientar algumas leis, retiradas do vídeo: Documentário Legislação Sobre Meio Ambiente Parte 2. Está organizado em seis tópicos que são: Código Florestal, Poluição Sonora, Unidades de Conservação, Mudanças Climáticas, Resíduos Sólidos e Respaldo das Instituições. No primeiro tópico, será abordada a criação do código florestal. No segundo tópico, será comentado sobre a poluição sonora dentro da lei de…

da natureza. Conceituação de Sustentabilidade, como ter um Planejamento Ambiental da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento Básico nos municípios que abrange o Sistema de Esgoto a Disposição de Lixo e as melhorias para a comunidade dos Catadores de Material Reciclável. É um processo de conscientização que a sociedade deve tomar para nossas futuras gerações. 2. CONCEITOS PRINCIPAIS SUSTENTABILIDADE ¹Pode ser definida como a característica de um processo…

estar com os dias contados no Brasil. As prefeituras dos municípios têm até agosto de 2014 para apresentarem um plano de erradicação dos lixões em todas as cidades do país. O prazo foi estipulado pela Lei 12.305, que instituiu a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Publicada em 2010, a lei prevê metas para a eliminação dos lixões nos municípios, que deverão ser substituídos por aterros sanitários que não causem danos à saúde pública. A meta não será fácil de atingir. O Brasil…