Lei Dos Registros Publicos Comentada

3 Nº 99, terça-feira, 27 de maio de 2014 ISSN 1677-7069 19 2. DOS CARGOS 2.1 - NÍVEL SUPERIOR 2.1.1 - CARGO 1: ADMINISTRADOR - Classe A, Padrão I EDITAL N o 4, DE 26 DE MAIO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (CP-PCNS) E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (CP-PCNI) EM 2014 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, , tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), exarada na Portaria n o 499, de 9 de dezembro de 2013

Fortaleza - CE Novembro 2013.2 WALDENIRO PEREIRA CAETANO PROJETO DE PESQUISA 25 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de pesquisa elaborado, para avaliação na disciplina de Direito Público e Privado do Curso de Graduação em Administração, turno noite da Faculdade de Ciências Contábeis de Fortaleza, ministrado pelo professor Paulo Torres. Fortaleza - CE Novembro 2013.2 SUMÁRIO CAPÍTULO I (INTRODUÇÃO) 00 1.

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 1 - Disposições Gerais Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 1 - Disposições Gerais FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa Assessora de Saúde…

negócios públicos. Propõe-se também, com base nos pressupostos teóricos, ressaltar e diferenciar controle interno e sistema de controle interno, bem como destacar os objetivos do Controle Interno, citando suas características e limitações. O Controle Interno desempenha um papel relevante na administração pública, principalmente, pela orientação e vigilância em relação às ações dos administradores, visando assegurar eficiente arrecadação das receitas e adequado emprego dos recursos…

de Emprego; (Demonstrar – reúna dois alunos um com os documentos e outro com a ficha) * Elaborar ficha, em que tenha todas as informações das experiências anteriores, tais como: razão social, CNPJ, endereço, fone, contato, ocupação, período de registro, etc. Procedimentos Burocráticos A) Currículo Prática de Elaboração de Currículo. Apresentar Modelo. B) Documentação Fotocópias e Originais para comprovação. Carteira de Trabalho e Previdência Social | Cédula de Identidade | …

compreender a importância da função social do notário no desempenho da sua atividade. O notário e o registrador público são pessoas naturais que, por um ato de delegação do Poder Público, recebem uma investidura estatal, para exercer em caráter privado, os serviços concernentes ao tabelionato de notas e ao registro imobiliário. Cuida-se de um particular que tem sua função delegada pelo Poder Público, desempenhando uma função pública, sendo sua organização técnica e administrativa…

Direito Internacional Público – Questões comentadas para ACE/MDIC – Turma 2 Prof. Thális Andrade Salve, salve concurseiros de todo o Brasil... Começamos o ano de 2012 e com o pé direito! Aos 47 minutos do segundo tempo (Dezembro de 2011) foram autorizadas as 157 vagas para a carreira de Analista de Comércio Exterior do MDIC, nosso concurso tão esperado! Por isso, conforme muitos haviam pedido, relançamos nosso curso de DIP – questões comentadas. Parte dessas 157 vagas (120 mais…

Lei do parcelamento do solo urbano Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Art. 1º – O parcelamento do solo para fins urbanos será regido por esta Lei. Parágrafo único. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais. 1. Diferença entre solo urbano e solo rural. A Lei 6766/79 traz regras sobre o parcelamento do solo urbano.…

humana, que asseguram aos indivíduos condições materiais necessárias para a sobrevivência digna, consolidando pressupostos indispen¬sáveis para o exercício da cidadania. Em razão disso, são imprescindíveis para in¬fligir limites e obrigações ao Poder Público, protegendo o indivíduo contra a inge¬rência do Estado. Ainda, fazem parte do núcleo normativo do Estado Democrático de Direito, que está intimamente ligado à realização da justiça social. Partindo-se, do conceito de que Direito é um…

SOBRE CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS NO PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL (Artigo 73, Lei 9.504/97). Campina Grande/PB. Novembro de 2014. Mesmo com a existência da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e da Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que servem de norte para os gestores públicos se pautarem durante a sua gestão, especialmente durante o período eleitoral, ainda se ver Brasil a fora, várias condutas que burlam as citadas leis, e sempre…