Lei De Manu Ofensas Fisicas

inclusive, era imposto pagamento pecuniário à quem eventualmente cometesse um dano de natureza moral. Em seguida, a Lei de Manu, vigente à época na Índia, previa à quem cometia um determinado dano, o pagamento de certa quantia em dinheiro como punição preferencial, sendo que, apenas se o causador do prejuízo não tivesse como arcar com a pena pecuniária, poderia ser punido com sanções físicas. A Bíblia, por sua vez, foi o primeiro diploma legal que reprimiu o dano moral em…

fonte primordial do direito é: a)leis; b)costumes; c)códigos; d) poder. 2. Dentre as características gerais do Direito dos povos ágrafos não é correto incluir: a) não legislado; b) numerosos; c) relativamente diversificados; d) destituídos de religiosidade; 3) Não é correto considerar como fonte primitiva do direito: a) costumes; b) códigos; c) preceitos verbais; d) decisões reiteradas. 4. Os primeiros intérpretes e executores da lei no direito arcaico…

FICHAMENTO DE HISTÓRIA DO DIREITO Cap. IV- Código de Manu A índia fica na Ásia Meridional e tem duas zonas principais: o Sul e o Norte. O sul ocupa a península do Decão; a segunda zona encontra-se no continente. Esta região está isolada, por um lado, por Himalaia(mais alta cadeia de montanhas do mundo)e, por outro, pelos mares, dificultando muito a comunicação com outros povos. Por volta de 2.500 a.c., os dravidianos já dominavam técnicas de cultivo na península indiana. No segundo…

estudo, os mais importantes são os Dharmasastra e entre eles o Código de Manu (Manu-smrti) que se divide em Religião, Moral e Leis civis. Os hindus consideram Manu como progênie de Brahma e como o mais antigo legislador do mundo; a data de promulgação de seu Código não é certa, alguns estudiosos calculam que seja aproximadamente entre os anos 1300 e 800a.C. Lembramos que o Código de Hammurabi é mais antigo que o de Manu em pelo menos 1000 a. Porém, não é um verdadeiro código…

Código de Manu  A Índia é caracterizada pela sua diversidade e pela complexidade das suas condições naturais.  Por volta de 2.500 a.C., os dravidianos já dominavam técnicas de cultivo na Península Indiana, inclusive a do arroz que se difundiu por toda a Ásia.  Em 2000 a.C, os arianos invadiram o norte e tomaram a península. Eles já dominavam o ferro e eram bons guerreiros e cavaleiros.  Da soma da civilização dravidiana e os invasores arianos nasceu a civilização hindu. …

2.1.1 O dano moral nos Códigos de Ur-Nammu, Manu e Hamurabi Sabe-se que a reparação dos danos que ferem a honra da pessoa é, há muito tempo, reconhecida. O Código de Ur-Nammu, considerado a codificação mais antiga da civilização (elaborado cerca de 300 anos antes que o Código de Hamurabi), foi posto “em vigor por Ur-Nammu, o presumido fundador da terceira dinastia de Ur, do país dos primitivos povos sumerianos” . Para os povos primitivos, a Lei de Talião, “olho por olho e dente por dente”,

pena de caráter vingativo com o uso da força física, que chegavam a ser cruéis e desumanas. Nessa fase acreditava-se que fenômenos naturais maléficos eram punições dos Deuses que os protegia. A partir da concepção de revidar a agressão sofrida, de punir, de vingar-se. Deu inicio as conhecidas Fases da Vingança Penal, Período das Vinganças Ofensivas. Vingança Privada Inicialmente é tida como um revide desproporcional ao mal cometido. A reação contra a ofensa era iniciativa da vítima, de…

sofrida, desproporcionada com à ofensa e aplicada sem preocupação de justiça. Várias foram as fases der evolução da vingança penal. Para facilitar a exposição, seguimos a divisão estabelecida por Magalhães Noronha, que distingue as fases da vingança privada, vingança divina e vingança pública. Fases da vingança penal: VINGANÇA PRIVADA: cometido um crime ocorria a reação da vítima ou de seus parentes, ou, ainda, do grupo social- que agiam sem proporção à ofensa atingindo não…

A História do Direito Penal Síntese Histórica do Pensamento Jurídico Penal 1 – Tempos Primitivos Nos tempos remotos da humanidade não existiam leis que disciplinavam condutas da pessoa humana, como modernamente podemos verificar no Direito Penal. Portanto não há de se falar em coercitividade, e nas demais características que decorrem da lei emanada pelo Estado, pois até mesmo esse último não possuía as condições de existência para poder ser entitulado como tal. Nos primórdios, o…

forma de reparação do dano. As ofensas pessoais eram reparadas na mesma classe social, através de ofensas idênticas. Este Código ainda incluía a teoria de reparação à custa de pagamento em um valor pecuniário, o que resultou na modernidade a chamada teoria da compensação econômica, mas isso só veio a se consolidar mais tarde, com o Código de Manu (REIS, 2001, p. 04). O Código de Manu, nome advindo da mitologia hinduísta referente ao homem que sistematizou as leis sociais e religiosas do…