Lei De Manu Ofensas Fisicas

conquista no âmbito repressivo: a Lei de Talião (jus talionis). O termo talião de origem latina tálio + onis, significa castigo na mesma medida da culpa. Foi a primeira delimitação do castigo: o crime deveria atingir o seu infrator da mesma forma e intensidade do mal causado por ele. O famoso ditado “olho por olho, dente por dente” foi acolhido como principio de diversos códigos como o de Hamurabi e pela Lei das XII Tábuas (Lex XII Tabularum). Com o passar do tempo á própria Lei de…

LEI DAS XII TÁBUAS O entendimento da Lei das XII Tábuas é facilitado mediante o conhecimento e a reflexão dos fatos históricos que a antecederam e que contribuíram para sua criação. Como é de conhecimento, o primeiro modelo de governo adotado pelos romanos foi a Realeza, que teve sua duração das origens de Roma até, segundo a maioria absoluta dos historiadores, a expulsão do sétimo rei romano, Tarquínio, o Soberbo, de origem etrusca, em 510 a.C., por meio de uma revolução que como…

ABUSO DE AUTORIDADE; UMA OFENSA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO. * Por * : William Rosa Ferreira –Bacharel em Direito, Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil. * Jadson Justi – Bacharel em Ciências da Saúde Comunicacional e Auditiva, Fonoaudiólogo Clínico, Mestrando em Psicologia. 1 O QUE É ABUSO DE AUTORIDADE O Estado é pretor do direito, pois não é dado a ninguém o direito de tomar a justiça com os próprios punhos. Como tal resiste uma pretensão imperativa sobre os

processo judicial, no cumprimento de um mandado, é o mesmo que fazemos quando, por exemplo, vemos um bebê que nasce com alguma deficiência. “Por que, se ele é tão inocente e nada fez de mal?” Causas anteriores do sofrimento humano. Ou a extensão da lei de causa e efeito para nossa anterioridade espiritual. Criamos dívidas e inimigos, prejudicamos, desrespeitamos, a nós mesmos e aos outros. O sofrimento é maneira que a justiça natural, ou a Justiça Divina, usa para que evoluamos.…

DISCIPLINA O homem e a transformação – o tempo OS QUE ACREDITAM NA FÍSICA, COMO NÓS, SABEM QUE A SEPARAÇÃO ENTRE PASSADO, PRESENTE E FUTURO É SOMENTE UMA ILUSÃO OBSTINADA E PERSISTENTE. Albert Einstein Albert Einstein nasceu numa sexta-feira, dia 14 de março de 1879 (135), em Ulm, uma próspera cidade ao sul da Alemanha. Ele foi o primeiro e único filho homem de Hermman Einstein e Pauline Koch. - Ganhou o Prêmio Nobel de Física em 1921 (42); - Devido à formulação da teoria da…

antigo Egito, que data de pelo menos 3000 A.C., incluía uma compilação de leis civis que, provavelmente dividida em doze livros, baseava-se no conceito de Ma'at e caracterizava-se pela tradição, pela retórica, pela igualdade social e pela imparcialidade. Obs. (religião egípcia, Maat é a deusa da verdade, da justiça) O Código de Ur-Nammu (cerca de 2040 A.C.), surgido na Suméria, descreve costumes antigos transformados em leis e a enfatização de penas pecuniárias para delitos diversos ao…

Brasileiro (Lei 3071, de 1º de janeiro de 1916) relacionava os requisitos de validade dos atos jurídicos, determinando em seu artigo 145 os casos em que é nulo o ato jurídico, do seguinte modo: Art. 145. É nulo o ato jurídico: I - quando praticado por pessoa absolutamente incapaz (art. 5o); 45 Unidade II II - quando for ilícito ou impossível o seu objeto; III - quando não revestir a forma prescrita em lei (arts. 82 e 130); IV - quando for preterida alguma solenidade que a lei…

princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinada à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 20 25 Outro conceito que merece destaque é o de Magano apud Manus (2002, p. 22): O conjunto de princípios, normas e instituições, aplicáveis à relação de trabalho e situações, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais.

discriminações atentatórias, divulgação indevida de fato íntimo, cobrança vexatória de dívida e outras tantas manifestações desairosas que podem surgir no relacionamento social". JOSÉ DE AGUIAR DIAS, para ele dano moral significa “as dores físicas ou morais que o homem experimenta em face da lesão” e que “Quando ao dano não correspondem às características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral. A distinção, ao contrário do que parece, não decorre da…

A OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONAL IDADE E AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. É inegável que a dissolução da sociedade conjugal litigiosa, onde predomina a culpabilidade de um dos consortes, é causa da geração de danos morais em virtude das perturbações decorrentes desse processo de desagregação dos laços afetivos. Nesse ambiente predominam perturbações e perdas emotivas de magnitude, que convergem para os danos aos direitos da personalidade e, por conseqüência, danos materiais