Lei De Manu Ofensas Fisicas

possibilidades de ocorrência, com o objetivo de aprimorar a cada dia a relação entre empregado e empregador. Analisaremos a competência e a reparabilidade do dano na esfera trabalhista, bem como aspectos elencados na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dano moral na seara trabalhista, apesar de bastante discutido, ainda causa debates antagônicos, pois ainda se observa pensamentos diversificados a respeito. A jurisprudência e até mesmo na sala de aula…

............1 1 CÓDIGO DE HAMURABI................................................................2 2 LEGISLAÇÃO MOSAICA...................................................................3 3 O CÓDIGO DE MANU.........................................................................4 4 LEI DA XII TÁBUAS............................................................................... 5 O ALCORÃO............................................................................................…

Pentateuco, dentre outras legislações antigas, a vítima de uma ofensa possuía o direito de pessoalmente aplicar a desforra, induziu o surgimento da Lei de Talião, da proporcionalidade entre ofensa e reação, aquele que houvesse causado um mal ao semelhante sofria idêntico mal, em forma de castigo,olho por olho, dente por dente, vida por vida. Na vingança divina, característica do Direito Penal Teocrático, considerava-se o delito uma ofensa à divindade e a pena, a cargo dos sacerdotes, um…

registro, já no caso de bens móveis, a publicidade se dá pela simples tradição. - Princípio da taxatividade: Não se é possível criar novos direitos reais se não tiver previsão legal, porque eles são taxativos, isto é, já vêm definidos, enumerados pela lei (numerus clausus). - Princípio da tipicidade ou tipificação: “Tipos, como se sabe, são conceitos, moldes rígidos previstos pelo legislador e identificados por regimes jurídicos que lhes são próprios.” Só se considera direitos…

reparação do dano de duas formas distintas, as ofensas pessoais puderam ser reparadas mediante ofensa equânime a ser dirigida ao ofensor, mas, paralelamente, existia a possibilidade de reparação do dano à custo de pagamento de valor pecuniário. Neste período o estimulo à vingança perpetrada na máxima do "olho por olho, dente por dente", mas também já existe a previsão de indenizações consistente em valor monetário da época. - Código de Manu: O rei impunha as penalidades…

transgressor ou a “oferenda por este de objetos valiosos (animais, peles e frutas) à divindade, no altar montado em sua honra”. A pena, em sua origem remota, nada mais significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem preocupação de justiça. Várias formas as fases de evolução da vingança penal, etapas essas que não sucederam sistematicamente, com épocas de transição e adoção de princípios diversos, normalmente envolvidos em sentido…

artigo 475-J do CPC na execução trabalhista (Francisco José Monteiro Júnior) Introdução A aplicação de normas materiais ou processuais de outros ramos do Direito no campo trabalhista sempre despertou acalorados debates. Tal não foi diferente com a Lei 11.232/2005 que introduziu no processo civil o cumprimento de sentença, transformando os processos de cognição e execução, antes autônomos, fases do mesmo processo (sincretismo processual). O artigo 475-J é o grande protagonista dessa…

religiosa e determinará as diversas proibições ou tabus. Vivia-se no ambiente mágico (vedas) e sob o domínio das forças dos deuses (totem) atribuídas aos fenômenos desconhecidos da natureza. As divindades garantem a paz e o requisito da vingança é a lei divina, logo, em nome dos deuses, os sacrifícios de animais e pessoas são feitos para acalmar as divindades. Tanto a vingança privada quanto a vingança divina mostraram-se insatisfatórias formas de resposta ao crime, pois podem gerar a…

subjetiva. Tal violação inflige dor no indivíduo, encerrando-se o ato em situação característica da ocorrência do instituto do dano moral. Muito foi discutido, durante algum tempo, sobre a possibilidade de se indenizar o dano moral. Por se tratar de ofensa não patrimonial, alguns autores defendiam a impossibilidade de sua reparação, porém, o atual entendimento é o de que apesar de não poder ser reparado, o dano moral deve ser compensado, tanto como forma de trazer meios de…

Dano moral Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º…