Lei De 1988 Racismo é Crime

Aranha acusa torcida do Grêmio de racismo. Conteúdo da Matéria Jornalística No dia 28/08/2014, os times brasileiros de futebol Santos Futebol Club e Grêmio Foot-Ball Portoalegrense se enfrentaram pelas oitavas de final da copa do Brasil. O goleiro Aranha, jogador do Santos, de acordo com as informações contidas na reportagem acusou a torcida do Grêmio de racismo. Relatou aos jornalistas o goleiro Aranha que “não foi à toa que passaram propaganda contra o racismo no telão aqui.…

CONSTITUIÇÃO DE 1988 DOURADOS – MS Constituição Federal de 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

foi criada a Lei 1390/51, mais conhecida como Lei Afonso Arinos. Proposta por Afonso Arinos de Melo Franco, essa lei proibia a discriminação racial no país. Em 1989, foi criada a Lei 7716/89, mais conhecida como “Lei Caó”. Proposta pelo jornalista, ex-vereador e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, essa lei determinava a igualdade racial e o crime de intolerância religiosa. O que mais fez sucesso na Lei Caó foi a pena para quem cumprisse o crime de discriminação. O Racismo…

estereótipo pode ser definido como ‘um conjunto de traços que supostamente caracterizam a um grupo em seu aspecto físico e mental e em seu comportamento. Este conjunto afasta-se da realidade restringindo-a e mutilando-a. Em outras palavras, não há racismo sem discriminar raça, ou seja, sem a suposição de que há uma desigualdade natural e biológica entre as raças, de modo que se nega o princípio da igualdade e mesmo o da liberdade, para os grupos discriminados. Daí que um grupo ou…

QUANTO À APLICAÇÃO DOS MANDADOS ................................ 10 5 MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO – LEI Nº 7.716/89................ 11 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 13 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 14 4 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 vem exigindo que a proteção de determinados bens, resguardados por esta, se dê através da…

?/RACISMO NA VISÃO JURIDICA. A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece que a prática do racismo constitua crime, nos termos inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Lei. Concretizando essa norma constitucional, foi editada a Lei 7.716/1989, definindo os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, cujo art.20, na redação que lhe deu a Lei 9.459, de 15 de maio de 1997, prescreve claramente ser crime de racismo praticar, induzir ou…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CRIMES RACIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ORIENTANDA STÉFANIE LOPES DE MENDONÇA ORIENTADOR PROF. MSC. CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO RIO BRANCO-AC 2011 FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CRIMES RACIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO STÉFANIE LOPES DE MENDONÇA …

FEDERAL DE 1988: DO DISCURSO ÀS PRÁTICAS SOCIAIS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direitos Humanos ORIENTADOR: Prof. Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Dr. Eduardo C. B. Bittar CO-ORIENTADOR: Prof. Titular do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo Dr. Sérgio Adorno FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2010 2 RESUMO O presente trabalho está baseado em uma revisão bibliográfica sobre o…

ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL E A LEI Nº 7.716/89 Em nosso País o primeiro diploma a cuidar especificamente do preconceito e da discriminação racial foi a Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951, denominada Lei Afonso Arinos, de autoria do então deputado federal pelo estado de Minas Gerais, Afonso Arinos de Melo Franco. A ela se seguiu a Lei nº 7.716, de 15 de janeiro de 1989, até hoje em vigor, que foi modificada pela Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, que alargou

RACISMO O racismo é a discriminação social que tem por base um conjunto de julgamentos pré-concebidos que avalia as pessoas de acordo com suas características físicas, em especial a cor da pele. Baseada na preconceituosa ideia de superioridade de certas ETNIAS, tal forma de segregação está impregnada na sociedade brasileira e acontecem nas mais diversas situações. O racismo em muitos casos confunde-se com preconceito e com a discriminação, porém para cada um desses “crimes” há um conceito que