RESENHA sobre o capitulo 3 do livro de direitos humanos e problemas raciais

RESENHA

SANTOS, Ivair Augusto Alves dos. Direitos Humanos e antirracismo. In: Direitos Hu. Brasília: Edições Câmara, 2013, p. 55-109. Em 1951, foi criada a Lei 1390/51, mais conhecida como Lei Afonso Arinos. Proposta por Afonso Arinos de Melo Franco, essa lei proibia a discriminação racial no país. Em 1989, foi criada a Lei 7716/89, mais conhecida como “Lei Caó”. Proposta pelo jornalista, ex-vereador e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, essa lei determinava a igualdade racial e o crime de intolerância religiosa. O que mais fez sucesso na Lei Caó foi a pena para quem cumprisse o crime de discriminação. O Racismo tem uma grande dificuldade até hoje na parte do entendimento, muitas pessoas ainda não sabem dizer se é crime de racismo ou não. A dúvida que mais ocorre é diferenciar crime de racismo ou injúria racial. Mas a Injúria racial ocorre quando são ditas ou expressadas ofensas a determinados tipos de pessoas, tendo como exemplo chamar um negro de “macaco” e já o racismo é mais grave, considerado como um crime inafiançável e imprescritível. Para o crime ser considerado racismo, tem que menosprezar a raça de alguém, seja por impedimento de acesso a determinado local, negação de emprego baseado na raça da pessoa. Este capitulo do livro aborda a relação dos Direitos Humanos e da constituinte de 1987-1988 com o que seria crime em se tratando das atitudes racistas, e o entendimento das pessoas com o que viria a ser crime racial. Fazendo também uma grande critica ao sistema penal onde não conseguiu cumprir com o que se esperava em relação a proteção e igualdade. O autor afirma que o racismo recebe varias interpretações, e diz que o mesmo não é um simples incidente, por que em cada momento da ação os atores tem plena consciência dos direitos de cada um. Foi realizada a coleta de ações penais de alguns estados, e em alguns o número de casos foram mais, isso não quer dizer necessariamente que a prática do racismo seja maior naquele determinado estado,