Lei 8443

com outras Escolas e com a Administração estadual e regional, cumprindo as diretrizes administrativas estabelecidas pela Secretaria Geral de Administração e Finanças, bem como estar atento às normas da SEEC/SGEC. Contratar funcionários na forma da lei (CLT). Registro em Carteira; Recolhimento de tributos e taxas decorrentes; Elaborar agenda de trabalho. Planejar e executar a abertura e/ou emancipação de extensões do ITQ/MQCC, quando houver necessidade comprovada. Implementar a…

estudante, nº do CPF 229.981.456-76, nº do RG 35.936.654-6, residente e domiciliado na Rua Nova Erechim, 19, no Bairro Jardim Cocaria, Guarulhos, São Paulo. Tem entre si justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes: DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS. CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade gira sob o nome empresarial de Velox Motors Ltda. CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na Avenida: São

conta 'Diversos responsáveis' e do CADIN; e dar ciência do teor desta deliberação ao Sr. José da Silveira Brandão, ex-Prefeito de Prudente de Morais/MG'. 14 - Deve-se ressaltar que o objetivo da tomada de contas especial é, de acordo com o art. 8º da Lei n.º 8.443/92, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano. 14.1 - Considero que nos autos não se conseguiu apurar corretamente os danos, o que poderia ensejar o arquivamento do processo, por falta de pressupostos…

computadores e periféricos. 1.3 LUCRO REAL De acordo com a Receita Federal (2012) o regime de tributação do lucro real: É à base de cálculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contábeis e fiscais efetuados sistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais. A apuração do lucro real é feita na parte A do Livro de Apuração do Lucro Real, mediante adições e exclusões ao lucro líquido do período de apuração (trimestral ou anual) do imposto e compensações de…

SUL DE SANTA CATARINA KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Tubarão 2008 KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em…

.................................................. 60 CÓDIGOS DE RECEITA – GPS ................................................................................................................................. 61 COMO FICAM AS EMPRESAS COM A NOVA LEI DO ESTÁGIO ...................................................................... 64 TABELA DE MULTAS NA ÁREA TRABALHISTA ................................................................................................. 65 Antes de…

Programação Java para a Web Décio Heinzelmann Luckow Alexandre Altair de Melo Novatec Copyright © 2010 da Novatec Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/1998. É proibida a reprodução desta obra, mesmo parcial, por qualquer processo, sem prévia autorização, por escrito, do autor e da Editora. Editor: Rubens Prates Capa: Victor Bittow Revisão gramatical: Lia Gabriele Regius Editoração eletrônica: Camila Kuwabata ISBN:…

LEI 11.580 (Atualizada até a LEI Nº 16.370, de 29.12.2009) Súmula: Dispõe sobre o ICMS com base no art. 155, inc. II, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal e na Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996 e adota outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ decretou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta Lei dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…

tinha como título: “Portal aproxima cidadão e orçamento.”. A matéria tratava em sua essência de um portal na internet (www.senado.gov.br) onde todo cidadão pudesse ter acesso às informações sobre as três leis orçamentárias, PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual e visualizar onde é aplicado o imposto pago. Tal medida seria perfeita se não houvesse “ruído” nessa comunicação. Conforme citado anteriormente, há a necessidade premente de…

Interministerial nº 25, de 05 de fevereiro de 2013 e demais normas pertinentes, TORNA PÚBLICO a realização de CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de 116 (cento e dezesseis) vagas efetivas de Técnico-Administrativos em Educação, de acordo com a Lei no 11.091/2005 e suas alterações, no Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II - RJ. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pelo Instituto AOCP, com sede na…