Lei 8112 Questões

E TECNOLOGIA DE SERGIPE EDITAL IFS/REITORIA/PROGEP Nº 13, de 24 março de 2014 O MAGNÍFICO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE – IFS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o disposto na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, Decreto nº 7.311 de 23 de setembro de 2011, Portaria MEC nº 934 de 11 de julho de 2012, publicada no DOU de 12 de julho de 2012,…

Cardoso, FHC, introduziu a mentalidade de gerência ao Estado que culminou com a busca pela eficiência do serviço público focando os esforços do Estado em atender as demandas do contribuinte, do cidadão. As principais mudanças foram transformadas em lei. Luiz Carlos Bresser Pereira foi o Ministro responsável por dirigir o início dessas reformas. A implantação da reforma gerencial foi realizada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, MPOG, no segundo governo FHC. O próprio…

E TECNOLOGIA DE SERGIPE EDITAL IFS/REITORIA/PROGEP Nº 13, de 24 março de 2014 O MAGNÍFICO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE – IFS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o disposto na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, Decreto nº 7.311 de 23 de setembro de 2011, Portaria MEC nº 934 de 11 de julho de 2012, publicada no DOU de 12 de julho de 2012,…

feudais, surgiu a figura da servidão. Somente com a massificação do trabalho braçal à época da Revolução Industrial, foi que surgiu o trabalho assalariado. Com o término dos feudos, houve o êxodo rural (devido à Revolução Industrial), surgiram várias questões: * Sociais – os trabalhadores moravam perto das indústrias e uns dos outros. Moravam em casas geminadas. * Filosóficas – pressão de Karl Marx em falar da grande exploração que existia da mão de obra dos trabalhadores que vieram…

Intensivo II Direito Administrativo II Professora: Rafael Maffini e Fernanda Marinella REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA UNIÃO Lei 8.112/90 Art. 1º Esta lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Autarquia em regime especial é aquela que em relação às outras possuem algo em especial. É o conceito da doutrina, o qual é óbvio ao extremo.…

arbitragem; X – carência de ação; XI – falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. ... Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I – se não for admissível, a seu respeito, a confissão; II – se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III – se estiverem em contradição com a…

(CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI) Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - Administrativo) Acerca administrativa, processo…

papel das entidades de pessoas portadoras de deficiência, o papel delas junto a cidade de Erechim, suas atividades e também um pequeno resgate das conquistas adquiridas pelas pessoas com deficiência ao logo dos tempos e do governo na aprovação de leis que tratam dos direitos dos cidadãos. Sendo que o objetivo geral deste trabalho é Analisar os efeitos que a inclusão no mercado de trabalho produz na vida das Pessoas Com Deficiência. E como objetivos específicos procuramos…

RESUMO O Princípio da Igualdade tem se solidificado cada vez mais nas sociedades atuais, ao longo dos anos foi evoluindo até atingir o patamar de ordem máxima das Constituições. Segundo tal principio todos devem ser tratados de forma igual diante da lei sem que ocorram diferenciações, porém a evolução do próprio conceito foi capaz de transmitir a idéia de que somente podem ser igualados os iguais, devendo haver tratamento desigual para os desiguais, passando de uma igualdade formal para…

Trabalho a Partir do Núcleo de Iniciação Profissional de uma Instituição de Ensino Superior à Luz da Lei n°11.788/2008 10 O Direito das Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla e a Inclusão no Mercado de Trabalho no Município de Castanhal-Pa 18 Acessibilidade dos Cadeirantes nos Transportes Públicos Urbanos no Município de Castanhal-Pa 26 Análise da Viabilidade do Projeto Lei Nº 578 no Município de Castanhal: transportes coletivos urbanos versus obesidade …