Lei 8112 90 Anotada

Material de estudos da matéria de conhecimentos específicos do concurso DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT NA ÁREA ADMINISTRATIVA. Conteúdo: Para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO-ÁREA ADMINISTRATIVA: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações determinadas pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997: arts.1º a 5º, 7º a 15, 33, 34, 40, 41, 44 a 47, 77, 81, 97, 98, 100, 102, 103, 104, 106 a 108, 110, 114, 116 a 118, 121 a 127, 129, 130, 132, 138, 139, 143 a 145, 148 a 152. Constituição

ÁREA ADMINISTRATIVA MATERIAL DE ESTUDOS DA MATÉRIA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CONCURSO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT NA ÁREA ADMINISTRATIVA. CONTEÚDO: Para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO-ÁREA ADMINISTRATIVA: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações determinadas pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997: arts.1º a 5º, 7º a 15, 33, 34, 40, 41, 44 a 47, 77, 81, 97, 98, 100, 102, 103, 104, 106 a 108, 110, 114, 116 a 118, 121 a 127, 129, 130, 132, 138, 139, 143 a…

Institutos jurídicos de ordem coletiva ou socializante. - Direito em transição OIT – Principal orgao internacional. Natureza jurídica do direito do trabalho: direito privado Em 1776, promulgou-se o Edito de Turgot, extinguindo as corporações. A Lei CHAPELIER, de 1791, extingui-as definitivamente. O fenomeno acelerador da crise do regime artesanal foi a inovaçao tecnologica, globalmente designada Revolucao Industrial. O triunfo da Revolução Francesa exaltou a liberdade…

democrático se consubstancia na soberania do parlamento. Como o poder legislativo foi eleito pelo povo, ele (parlamento) pode exercer o lawmaking authority, com a presunção de que agindo dentro dos limites oferecidos pelo checks and balances as leis são consoantes a vontade popular. Neste modelo, que não confere aos direito fundamentais o papel de alicerce do ordenamento jurídico, a vontade do povo no processo político pode ser cerceada. A Teoria Dualista visa impedir a…

Licença-maternidade 2.3.1 - Nascimento sem vida 2.3.2 - Aborto 2.4 - Amamentação 3 - Salário-Maternidade 3.1 - Diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade 3.2 - Início do salário-maternidade 3.3 - Programa Empresa Cidadã 3.4 - Mãe adotiva - Lei 10.421/02 3.5 - Adoção monoparental 3.6 – Adoção por casal homoafetivo 4 - Estabilidade 4.1 - Inclusão da empregada doméstica 4.2 - Estabilidade durante o aviso-prévio 5 - Reintegração 5.1 - A estabilidade e a…

e menos decorativo e teórico. A fase prática, também a meu ver é fundamental, pois propicia a avaliação da capacidade de aplicação do direito pelo candidato e também do poder de decisão, o que é indispensável para o aplicador da lei, função privativa do magistrado. Impende também destacar que o concurso é democrático, pois todos os bacharéis de qualquer localidade do Brasil podem participar em igualdade de condições. Destaca-se ainda que há a participação da

o desenvolvimento e a motivação de empregados comprometidos com esses objetivos. Aplica-se aos empregados e colaboradores da Quero Mais Sex Shop, entendidos como: 1) Empregados: São aqueles cujo vínculo empregatício é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 2) Colaboradores: São os prestadores de serviços, cooperados, estagiários, alocados na Quero Mais Sex Shop, em decorrência de contratos firmados. 3. Administração de Recursos Humanos A principal contribuição do…

Sumário(PAD/PADS), nos últimos cinco anos, ou seja, de 2002 a 2007, após a entrada em vigor do Código de Ética e Disciplina dos Policiais Militares (CEDM) - Lei nº 14310/2002. As licenças-saúde garantem ao servidor o direito de se ausentarem do serviço nos casos de comprometimento de sua condição de saúde, desde que devidamente amparadas em lei e não afetem os princípios éticos e morais. O Processo Administrativo-Disciplinar é o instrumento através do qual se avalia a condição do…

Evolução Mundial Inicialmente, vemos na Bíblia Sagrada uma forma de trabalho, quando Deus colocou o homem no Jardim do Éden, para o lavrar e o guardar. (Gn. 2:15) Vemos ainda na Bíblia, a instituição do descanso semanal, através de Lei de Moisés. Num primeiro momento encontramos a escravidão, em que os escravos não tinha direito algum. Na Grécia, Platão e Aristóteles entendiam que trabalho tinha sentido pejorativo, pois envolvia apenas força…

Social Versão 2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991; Lei n.º 8.212/91 de 24 de julho de 1991; Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990; Lei n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993; Lei n.º 9.720/98 de 30 de novembro de 1998; Lei n.º 9.250 de 26 de dezembro de 1995; Lei n.º 7.713 de 22 de dezembro de 1988; Lei n.º 8.541 de 23 de dezembro de1992; Lei n.º 7.070 de 20 de dezembro de 1982; Lei n.º 8.686 20 de julho de 1993; Lei n.º 9.528 de 10 de dezembro de…