Lei 8 112 90 Servidor Publico

||TCDF14_001_01N609292|| CESPE/UnB – TCDF/TAP – Aplicação: 2014 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem. 51 52 53 54 Caso determinado servidor, no exercício de sua competência delegada, edite ato com vício sanável, a autoridade delegante poderá avocar a competência e convalidar o ato administrativo, independentemente da edição de novo ato normativo. A respeito da organização administrativa, julgue os…

(TRF 4 - Analista Judiciário/2001) É certa a afirmação de que o Estado: a) tem personalidade jurídica especial, mas não é pessoa jurídica; b) tem dupla personalidade por atuar na área de direito público e privado; c) é pessoa jurídica de direito privado interno; d) é pessoa jurídica de direito público interno; e) não é pessoa jurídica pública ou privada, por ser entidade política. 02) (Detran DF/2003) A respeito da Adm Pública julgue os itens a seguir a) A administração pública…

DE CONCURSOS- FCC- LEI 8.112/90- SERVIDORES PÚBLICOS. 1. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE BA/2003) - A apuração de irregularidade no serviço público, da qual possa resultar ao servidor a imposição de pena de demissão, será feita por meio de (A) investigação sumária. (B) sindicância. (C) inquérito administrativo. (D) processo judicial. (E))processo administrativo disciplinar. 2. (Analista Judiciário -Área AdministrativaTRE BA-2003) - A investidura em cargo público ocorrerá…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EAD 387 – Gestão Ambiental e Sustentabilidade Prof. Lélis Maia Brito DISSEMINAÇÃO DE TÉCNICAS SUSTENTÁVEIS NO SETOR PÚBLICO Nome completo Matrícula SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP SETEMBRO – 2013-1 1. APRESENTAÇÃO A consciência em torno da importância da sustentabilidade tem trazido às discussões os temas de desenvolvimento sustentável, responsabilidade

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 05 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS. CONCEITOS E TEORIAS. A RESPONSABILIDADE POR AÇÃO E POR OMISSÃO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO DIREITO BRASILEIRO. ELEMENTOS. A REPARAÇÃO DO DANO. AÇÃO REGRESSIVA E LITISCONSÓRCIO. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL DO SERVIDOR. Elaborado por Caio Castagine Marinho, agosto de 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -conceito: é a obrigação de reparar danos causados a terceiros…

controvérsias dos administrados, utiliza-se de diversificados procedimentos que recebem a denominação de processo administrativo. Neste contexto insere-se o processo administrativo disciplinar que é o meio de apuração e punição de faltas dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração. E, como todo e qualquer tipo de processo, o procedimento administrativo disciplinar também tem a sua limitação temporal, pelo…

2.1.1 Licença maternidade - setor privado (regime CLT) 6 2.1.2 Quem paga o salário da licença-maternidade 7 2.1.3 Direito comparado: licença-maternidade em outros países 8 2.2 INCISO XIX 9 2.2.1 Enquanto a contagem 9 2.2.2 Nascimento nos dias que antecedem as férias 9 2.2.3 Projeto Lei 879/11 9 2.3 INCISO XX 9 2.3.1 Fundamentação 10 2.4 INCISO XXI 11 2.4.1 Fundamentação Legal 12 2.5 INCISO XXII 14 2.5.1 A…

www.acheiconcursos.com.br APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS RJU - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei Nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com comentários didáticos; 2. Questões de concursos anteriores; 3. Questões comentadas. 9 Legislação Interpretada e

direta e indireta, julgue os itens seguintes. 86 87 88 89 90 91 As empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas à falência. A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente. Não é necessária a autorização legislativa para a criação de empresa pública subsidiária se houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa matriz. Os bens de uma…

br Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 e 112, CRFB/88) CCP , COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL – AULA 11 Professora: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Art. 111, CRFB/88) TST TRT’S JUÍZES DO TRABALHO CCP , COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL – AULA 11 Professora: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO EM MATÉRIA TRABALHISTA A lei criará varas da Justiça do Trabalho,…