Lei 6404 Sociedades Por Ações

devidamente inscrita nas corporações de ofício, adotando um novo critério, o objetivista, ou seja, comerciante poderia ser qualquer pessoa, desde que praticasse um dos atos positivados na legislação como sendo “atos de comércio”. O Código Comercial (Lei 556 de 25 de junho de1850) adotou a teoria dos atos de comércio. Teoria da Empresa O dinamismo do Direito Comercial aliado à impossibilidade de se elaborar uma relação com todas as situações imagináveis ou não, para caracterizar o…

Demonstrativos Contábeis As Demonstrações Contábeis são o conjunto de informações que devem ser obrigatoriamente divulgadas, anualmente, segundo a lei 6404/76, pela administração de uma sociedade por ações e representa a sua prestação de contas para os sócios e acionistas. A prestação anual de contas é composta pelo Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e as notas explicativas que as acompanham, o Parecer dos Auditores Independentes (caso houver) e o Parecer do…

Jurídica é SOCIEDADE conforme os artigos 1155 e 44 do C.C..Empresário é uma figura referencial que se divide em Empresário Individual e Sociedade Empresária. Empreendedor é a pessoa física do sócio ou do Empresário individual, pois eles não são empresários. 2ª questão: As Sociedades em Comandita Simples são:(Assinale com um X em cima da letra correta) a) ( ) são Sociedades Mistas e de Capital b) ( ) são Sociedades Mistas e Contratuais c) ( ) são…

demonstrações contábeis deverão obedecer aos critérios e formas expostos naLei 6404/76, onde estão estabelecidas quais as demonstrações que deverão ser elaboradas pelas empresas, sejam de capital aberto ou não.A Lei 6404/76 estabelece que as empresas de capital aberto deverão publicar assuas demonstrações contábeis ao final de cada exercício social 8 Em relação às principais características envolvendo as sociedades anônimas e as sociedades de responsabilidade limitada, relacione a…

A caracterização do uso indevido de informação privilegiada à luz da Lei nº 10.303/2001 Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2600 Introdução Com a publicação da Lei nº 10.303/01, que alterou e acrescentou dispositivos na Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) e na Lei nº 6.385/76 (Lei que dispõe sobre o mercado de capitais e que criou a CVM), o uso indevido de informações privilegiadas ("insider trading") passou a ser tipificado como…

TEXTO 1 - A EMPRESA E AS OBRIGAÇÕES LEGAIS: SOCIEDADE. A atividade mercantil ou civil exercida por duas ou mais pessoas em conjunto configura a forma coletiva ou societária, com personalidade jurídica distinta das pessoas física dos sócios. Considerando-se empresário aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou para circulação dos bens ou serviços (Lei No. 10406/2002 art 966). Considera-se empresaria a sociedade que tem por objeto o…

Respostas 1-) Descreva quais tipos de sociedade são admitidas pela legislação? Os tipos são: Sociedade simples; Sociedade em conta de participação; Sociedade limitada; Sociedade anônima ou companhia; Sociedade em comandita simples; Sociedade cooperativa. 2-) Cite os tipos de sociedade mais comuns existentes no país? Os tipos mais comuns são: SOCIEDADE LIMITADA e a SOCIEDADE ANÔNIMA. Pode-se afirmar que mais de 95% das sociedades existentes no país são de um desses dois tipos

ABUSO DO PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA Flávio Duarte Gomes1 Priscila Mara 2 RESUMO A Lei das Sociedades Anônimas no que tange o controle da sociedade anônima surge como algo diametralmente oposto à noção comezinha de democracia, pois estabelece no âmbito da sociedade anônima a figura do acionista controlador, a este são dados uma gama enorme de poderes para que ele conduza a sociedade, no entanto, essa mesma democracia que a princípio parece ser maculada…

INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo desenvolver uma pesquisa teórica relacionando a pratica e a teoria em uma linguagem de fácil compreensão sobre os Aspectos Contábeis da Lei 6404/76, atualizada de acordo com as Leis 11.638/07 e 11.941/09, trabalhando especificamente nos Capítulos V e VI que tratam de Debentures e Bônus de Subscrição e seus principais conceitos e técnicas. DEBENTURES Debêntures são títulos de crédito, emitidos pela empresa para arrecadar recursos financeiros

Quadro Comparativo do Balanço Patrimonial – BP BALANÇO PATRIMONIAL ------------------------------------------------- ANTES DA ALTERAÇÃO DA LEI 6404/76 APÓS ALTERAÇÃO DA LEI 6404/76 ------------------------------------------------- Ativo Ativo ------------------------------------------------- Ativo circulante Ativo circulante…