Lei 6 496 77

I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2º O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3º A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados;…

por fim, aos professores José Antônio Peres Gediel e Rodrigo da Cunha Pereira, diligentes examinadores deste trabalho que integraram minha banca de Mestrado e teceram pertinentes considerações que recolocaram o curso de algumas idéias no rumo certo. 6 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................................................................................... 01 CAPÍTULO 1 - CENÁRIO E PERSONAGENS ........................................................ 05 1 PRIMEIRO ATO…

externas. Nessa nova concepção, a política externa deve se envolver com os assuntos provenientes do Estado e com sua representatividade perante outros Estados e organismos/instituições internacionais. Os interesses privados estão impedidos, por força de lei, de serem representados e defendidos individualmente pela diplomacia brasileira. Através desses argumentos, surge a alternativa para que a iniciativa privada também tenha um atendimento similar ao que o Estado brasileiro obteve com…

25 5.3. Indicadores de Morbidade e Mortalidade .............................. 26 5.4. Meta Financeira ................................................................... 27 6. Planejamento ................................................................................... 27 6.1. Plano Plurianual – PPA 2000/2003 (Projeto de Lei) .............. 27 7. Legislação, Normas e Textos Referentes ao PSF ............................. 36 P ogr am r a s aúde da f am ia íl 1. Conceito O Programa…

capitais – 2010 5 - Pessoas de 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever, total e respectivas taxas de analfabetismo, por cor ou raça e grupos de idade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2010 6 - Pessoas de 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever, total e respectivas taxas de analfabetismo, por cor ou raça e grupos de idade, segundo as Unidades da Federação e os municípios das capitais – 2010 7 - Unidades…

Sistema de licenciamento de Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente SEMMADES - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SPA – Sistema de Proteção Ambiental UFES – Universidade Federal do Espírito Santo 6 SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO.................................................................................... 08 METODOLOGIA.................................................................................. 08 1 DESENVOLVIMENTO…

........................................................... 5 2.2. GRANDEZAS ACÚSTICAS ................................................................................... 6 2.2.1. Decibel.................................................................................................................... 6 2.2.2. Intensidade do Som e Nível de Intensidade Sonora................................................ 7 2.2.3. Pressão Sonora e Nível de Pressão Sonora.................

094 8 088 955 24 384 453 1 381 151 817 78 902 731 49 465 670 209 311 213 62 156 970 77 327 531 295 465 075 68 027 963 61 186 554 479 308 110 6 767 897 586 1 122 260 372 229 087 824 1 143 463 692 4 273 085 698 1 821 768 584 609 049 883 360 021 154 852 697 547 744 934 538 146 019 340 180 131 279 292 405 125 126 378 794 11 162 702 060 1993 87 438 783 1 696 634 34 152 327 30 678 384 11 256 483 1 786 834 1 747 957 6 120 164 288 604 729 16 758 473 10 113 100 44 460 140 11 877 417 14 440…

História (do grego antigo[->0] ἱστορία, transl.[->1]: historía, que significa "pesquisa", "conhecimento advindo da investigação")[1] é a ciência[->2] que estuda o Homem[->3] e sua ação no tempo[->4] e no espaço[->5], concomitante à análise[->6] de processos e eventos ocorridos no passado. Por metonímia[->7], o conjunto destes processos e eventos. A palavra[->8] história tem sua origem nas investigações de Heródoto[->9], cujo termo[->10] em grego antigo é…

............. 63 5.5 Macrorregião 5: Macrorregião de Maringá ............................................................................................ 66 5.6 Macrorregião 6: Macrorregião de Cascavel ............................................................................................ 69 6 EMISSÕES VEICULARES – INVENTÁRIO DE FONTES MÓVEIS ......................................................................... 72 7 PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE…