Lei 6 404 76 Importancia

PIS E COFINS FACE ÀS LEIS 10.637/02 E 10.833/03 suria tatiana hahn kühl Jaraguá do sul/SC, 17 de novembro de 2011 Introdução O Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS vem instigando discussões acerca de seu sistema não-cumulativo, que se apresenta de forma diferenciada dos demais tributos, possuindo um sistema de créditos que não confronta tributos, mas suas bases. Com o advento das Leis…

Menor-aprendiz. 5. O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção ao trabalho da criança e do adolescente. 5.1. A Proibição do Trabalho Insalubre, Penoso e Perigoso. 5.2. A Proibição do Trabalho Noturno. 5.3. Duração do Trabalho. 5.4. Salários. 5.5. Férias. 6. O contrato de aprendizagem dentro do ordenamento jurídico brasileiro. 6.1. Definição de Aprendizagem. 6.2. Contexto Histórico. 7. O trabalho em caráter educacional. 7.1. Programas Assistenciais. 8. Erradicação da exploração do…

Rosicler, a Clair, a Carla, a Janaina e o Zulmar. A minha ex-colega de trabalho Alcione, e ao escritório contábil que me deu a oportunidade de analisar uma de suas empresas, tornando possível a elaboração deste trabalho. A todos muito obrigada. 6 “Assuma o seu caminho. Mesmo que precise dar passos incertos, mesmo que saiba que pode fazer melhor o que está fazendo. Se você aceitar suas possibilidades no presente, com toda certeza vai melhorar no futuro. Mas se negar suas…

Brasil ,a existência de 484 870 contabilistas e 81 511 organizações contábeis ativas.4 Índice [esconder] 1 Etimologia 2 História 2.1 A contabilidade no Brasil 3 Usuários da contabilidade 4 Objetivos da contabilidade 5 Fenômenos contábeis 6 Dimensões contábeis 7 Correntes do pensamento científico 8 Técnicas contábeis 9 Equação fundamental da contabilidade 10 Pedra e anel do contador 11 Padroeiro do contador 12 Dia do contador 13 Ramos 14 Ver também 15 Referências 16…

investimentos sociais para uma inserção digna e produtiva das comunidades; Comprometer a força de trabalho com a Política de Responsabilidade Social do Sistema Petrobras. 1.3. Objetivos 1.3.1. Objetivo geral Demonstrar a importância e contribuições do balanço social da Petrobrás para a sociedade e para o meio ambiente. 1.3.2. Objetivos específicos Este trabalho objetiva discutir, investigar e identificar os conceitos e aplicações da…

O Capital Social só é integralizado (realizado) quando os recursos correspondentes são transferidos do patrimônio dos sócios para o patrimônio da entidade. Quando um sócio se compromete formalmente (mediante contrato social) a entregar certa importância para compor o Capital Social da entidade à qual pertence, em data futura, embora subscrita, aquela parcela do capital, correspondente aos recursos não entregues, encontra-se a integralizar (ou a realizar). Subscrição é o ato jurídico…

Blog da Equipe Siga- nos no Tw it t e r Inte ra tivida de 76 Revista C urtir Artigo 1 9 Tw e e t ar 0 com entários Ética, Direito e Justiça: Sócrates e Platão contra os sofistas 100% g o sta ra m 2 vo to s Ro g e r M o ko Y ab iku Elaborado em 12/2011. P á gi na 1 de 1 A A SIGA O JUS NAV IGANDI O conceito de justiça, para os Jus Nav igandi sofistas, é igualado ao de lei. Já a Sócrates pode ser atribuída a origem da…

Mandado de Segurança n. 2009.004841-6, da Capital Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros TRIBUTÁRIO – REAJUSTE DE VENCIMENTOS – PARCELAS DEVIDAS MENSALMENTE – DIREITO RECONHECIDO JUDICIALMENTE – PAGAMENTO A SER EFETUADO POR MEIO DE PRECATÓRIO ACUMULADO – VERBA REMUNERATÓRIA – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA – ACRÉSCIMO DO MONTANTE QUE SERIA DEVIDO NO MÊS CORRESPONDENTE – JUROS MORATÓRIOS – NATUREZA INDENIZATÓRIA – NÃO TRIBUTÁVEL – SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA "'1. Caso a obrigação de…

veículo segurado pela ré. Há prova documental acerca do sinistro n. 203200711202570 (fis. 47). Assenta-se, aliás, que a própria seguradora, em sede de defesa, aduz que o segurado detém a opção de escolher em qual oficina poderá consertar o veículo (fis. 76). O artigo 787, § 2°, do Código Civil, veda ao segurado reconhecer sua responsabilidade ou confessar a ação, bem corno transigir com o terceiro prejudicado, ou indenizá-lo diretamente, sem anuência expressa do segurador. …

do tema deve-se ao facto de se pretender de alguma foram dar contribuição, ainda que modesta, para o desenvolvimento deste tema inovador que em nosso entender, carece de estudos aprofundados, por um lado. Por outro, a escolha do tema deveu-se a importância que as PME’s vêm assumindo no desenvolvimento económico do país, sobretudo na sua capacidade que se resume nas quatro dimensões, que abaixo se transcrevem: geração de emprego, competitividade, diversificação de actividades, estímulo a…