Lei 6 404 71

sempre dispôs de intervalo para descanso e alimentação conforme preconiza o art. 71 da CLT, e comprovado nas anexas folhas de ponto. Lado outro quando na função de cobradora, sempre dispôs de intervalo entre os “balões” dos ônibus, que perduram entre 10/15 minutos, tanto é que quando entrou em vias de fato com uma colega de trabalho estavam gozando o intervalo intrajornada, na forma como preconiza o § 5º do art. 71 da CLT. Ademais, a jornada de trabalho do reclamante foi alvo de…

Porecatu Data de instalação do município (1) 14/12/1952 Data de comemoração do município 14 de Dezembro FONTE: IPARDES (1) Data em que o município foi instalado, independe da data de criação do mesmo, que é através de decreto, lei ou decreto-lei. Gerado em dezembro de 2013 www.ipardes.gov.br 1 de 29 MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL AUTORIDADE ELEITA - 2013 AUTORIDADE ELEITA João Carlos Peres FONTE: TRE ÁREA TERRITORIAL E DISTÂNCIA À CAPITAL - 2012…

................................................. 95 4.6 OBSERVAÇÃO DOS DADOS........................................................ 96 5. CONCLUSÃO ......................................................................................... 103 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................... 113  7. GLOSSÁRIO ........................................................................................... 117 8. APÊNDICES ................

EXCELENTÍSSIMO (ª) SENHOR (ª) DOUTOR (ª) JUIZ (ª) FEDERAL DO _____ º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI. MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL PRIORIDADE PROCESSUAL LEI Nº 10.741/03 AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE – GDPGTAS. em face da UNIÃO FEDERAL, que deverá ser citado na pessoa de seu procurador, pelas…

gerada em aterros sanitários Laura Luttembarck Barreto Vianna Lívia Rezende Cançado Sebastião Ferreira da Silva Sumário 1 Introdução 3 2 Aterros Sanitários 4 2.1 Problema dos Resíduos 4 2.2 Construção 5 3 Legislação e Normas 6 3.1 Contextualização 6 3.2 Procedimento para implantação 7 3.3 CONAMA e outros órgãos 8 3.3.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL 8 3.3.2 DECRETOS 8 3.3.3 PORTARIAS 8 3.3.4 NORMAS DA ABNT 8 3.3.5 INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION…

DESNECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA................................................................................................................................................ 24 5.4 A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ........ 26 6. CRIMES DE PROGRAMA DE CONTABILIDADE PARALELA. ................................ 27 7. CRIMES DE EXTRAVIO DE LIVRO OU DOCUMENTO FISCAL.............................. 31 8. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA…

VERSÃO: 1.8 - 14/02/2006 ÍNDICE PADRONIZAÇÔES EMPREGADAS NESTE DOCUMENTO 2 REGISTRO 01: HEADER - IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÂO 3 REGISTRO 16: IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE 5 REGISTRO 17: DEMAIS RENDIMENTOS E IMPOSTO PAGO(DECL. SIMPLIFICADA) 6 REGISTRO 18: TOTAIS CALCULADOS DA DECLARAÇÂO SIMPLIFICADA 7 REGISTRO 19: COMPLETA - DECLARAÇÃO COMPLETA 8 REGISTRO 20: TOTAIS DA DECLARAÇÂO COMPLETA 9 REGISTRO 20: TOTAIS DA DECLARAÇÂO COMPLETA(continuação...) 10 REGISTRO 21: RENDIMENTOS…

direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas. Fundamento Legal: Constituição Federal, CLT Capítulo II Artigos 57 a 75 e Lei 605/49 No Brasil a quem defina o período de trabalho como jornada de trabalho; outros, inclusive a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, preferem duração do trabalho. O fato é que de uma ou de outra forma, o empregado participa com suas funções na empresa sempre vinculado a um período de…

............................................3 Autarquia Local.................................................................................................................5 Autarquias locais segundo a lei........................................................................................6 Montalegre.....................................................................................................................15 Constituição da Assembleia da Freguesia de Montalegre e Padroso..........

legal e sigilo das informações O Censo Demográfico 2010 segue os princípios normativos determinados na Lei no 5.534, de 14 de novembro de 1968. Conforme esta lei, as informações são confidenciais e obrigatórias, destinam-se exclusivamente a fins estatísticos e não podem ser objeto de certidão e nem ter eficácia jurídica como meio de prova. Já a periodicidade dos Censos Demográficos é regulamentada pela Lei no 8.184, de 10 de maio de 1991, que estabelece um máximo de dez anos para o intervalo…