Lei 6 404 71

SUPER UTI superuti@renatosaraiva.com.br EOAB - Prof. Paulo Machado .Lei 8906/94 – Estatuto da OAB .Código de ética e disciplina .Regulamento da OAB Estrutura da OAB – art. 45 Conselhos Federais É o órgão supremo da OAB. Tem como sede da capital do país. É composto pelos conselheiros federais: cada Estado envia 3 advogados para Brasília + ex-presidentes. Cada delegação (Estado) tem direito a um voto. Se houver empate no voto da delegação (quando a delegação tiver…

CF Igualdade com Homem – art. 372 CLT – não se pode fazer diferença de gênero diante do princípio da isonomia constitucional. A lei 9.029 – veda ao empregador adotar critérios discriminatórios para: PROMOVER; CONTRATAR; DEMITIR; Obs: é crime exigir exame de sangue/fertilidade; Jornada de 8horas/dia- art. 373 Vedada a discriminação – art. 375 – A CLT e Lei 9.029/95 Vedada revista íntima – art. 373 – A, VI Irredutibilidade Salarial - art. 377 Proibida para H e M.…

final do resumo de cada mês laborado, EXATAMENTE como demonstra o quadro abaixo: Mês Ano Horas 60% Horas 100% Horas NOTURNAS 60% Horas NOTURNAS 100% Outubro 2009 65:29 18:00 *** *** Novembro 2009 71:03 10:38 *** *** Dezembro 2009 70:29 01:04 *** *** Janeiro 2010 71:34 *** *** *** Fevereiro 2010 55:55 0:45 *** *** Março 2010 87:17 03:35 *** *** Abril 2010 96:35 15:31 *** *** Maio 2010 86:22 8:23 *** 02:57 Junho 2010 77:41 11:47…

Mercadorias está previsto na Regulamentação do ICMS dos Estados da Federação, que se baseia na Lei Complementar 87/96. Deve ser escriturado pelas empresas comerciais sujeitas ao pagamento do ICMS e do IPI que possam se creditar do ICMS e do IPI das compras efetuadas. 2. Registro de Saídas 3. Registro de Impressão de Documentos Fiscais 4. Registro de Inventário 5. Registro de Apuração de IPI 6. Registro de Apuração de ICMS 7. Livro de Apuração do Lucro…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Regulamento Texto compilado Normas de hierarquia inferior Mensagem de veto (Vide Decreto nº 357, de 1991) (Vide Lei nº 8.222, de 1991) (Vide Decreto nº 611, de 1992) (Vide Decreto nº 2.172, de 1997) (Vide Decreto nº 2.346, de 1997) (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Medida Provisória nº 291, de 2006) Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Regulamento Texto compilado Normas de hierarquia inferior Mensagem de veto (Vide Decreto nº 357, de 1991) (Vide Lei nº 8.222, de 1991) (Vide Decreto nº 611, de 1992) (Vide Decreto nº 2.172, de 1997) (Vide Decreto nº 2.346, de 1997) (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Medida Provisória nº 291, de 2006) Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras

hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previsto neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de doze horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite. NO LUGAR DE 25 % PASSA PARA 50% CONFORME ART. ABAIXO Nota: Ver art. 7º, inciso XVI da Constituição Federal de 1988. XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por…

Diário Oficial DO MUNICÍPIO DE PALMAS ANO VI Nº 1.230 PALMAS - TO, SEGUNDA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2015 ATO Nº 0728 - CT. Sumário Página Atos do Poder Executivo .........................................................1 Secretaria de Administração e Recursos Humanos .............6 Secretaria de Finanças ............................................................6 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos..................11 Secretaria da Educação ..........................................

Recenseamento Geral da Habitação - foram realizados pelo Instituto Nacional de Estatística em estreita colaboração com as Autarquias, Municípios e Juntas de freguesia. A organização e execução da operação foram reguladas, a nível nacional, pelo Decreto-Lei nº 226/2009 de 14 de setembro, e a nível da União Europeia pelo Regulamento quadro (CE) nº 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho. Com a divulgação dos resultados definitivos dos Censos 2011 (os quais têm por referência o momento…

“Circulo vicioso de Tostines”. 2.8 Sarbanes Oxley - SOX A Sarbanes-Oxley é uma lei dos EUA assinada em 30 de julho de 2002. Foi proposta pelo senador Paul Sarbanes e pelo deputado Michael Oxley, por isso é também conhecida como lei SOX. Motivada por escândalos financeiros corporativos (dentre eles o da Enrom, que acabou por afetar drasticamente a empresa de auditoria Arthur Andersen), essa lei foi redigida com o objetivo de evitar o esvaziamento dos investimentos…