Lei 5540 1968

..................................................................................... 7 1.1.1. Conhecendo as Leis e Exercitando a Cidadania ................................. 7 1.1.2. As Constituições e os Diretos Educativos ............................................ 7 1.1.3. Legislação e Cotidiano ........................................................................ 8 1.1.4. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ............................... 8 1.2. Administração…

São Paulo : Oliveira Rocha. 1997. p. 117-139. RIDB, Ano 1 (2012), nº 9 | 5537 é a aptidão jurídica para criar in abstracto, tributos. No Brasil, por injunção do princípio da legalidade, estes devem ser criados, in abstracto, por meio de lei (art. 150, I, da CF), que deve descrever todos os elementos essenciais da norma jurídica tributária. (...) Portanto, competência tributária é a possibilidade jurídica de criar, in abstracto, tributos, descrevendo, legislativamente,…

governo federal ou estadual. Em meados do século XX, o número de Instituições de Ensino Superior aumentou e, por volta de 1960, especificamente a partir de 1964, houve uma preocupação em criar fundamentos de uma política de ciência e tecnologia. Em 1968, o governo federal aprovou uma Reforma que estabelecia, dentre outras coisas, a flexibilidade do currículo e dos sistemas de créditos, a organização de um currículo de formação profissional e a abolição da cátedra vitalícia. AULA…

superior” (art. 148, §3º). 9 LEITURAOBRIGATÓRIA Emenda Constitucional de 1969 – “o direito à educação é assegurado: I – pela obrigação do poder público e pela liberdade de iniciativa particular de ministrarem o ensino em todos os graus, na forma da lei em vigor; II – pela obrigação do Estado de fornecer recursos indispensáveis para que a família e, na falta desta, os demais membros da sociedade se desobriguem dos encargos da educação, quando provada insuficiência de meios, de modo que…

de que se aplica ao mundo real, de que dele parte e esforça-se dele dar conta e não de impor-se como um a priori, essa dialética é necessariamente aberta, sempre inacabada. Não haveria sentido em haver filosofia acabada em um mundo inacabado (SODRÉ, 1968, p.83). Enfim, Marx constrói seu próprio método de pensamento, o Materialismo Histórico Dialético: Materialismo porque somos o que as condições materiais (as relações sociais de produção) nos determinam a ser e a…

de educação. A autora afirma que é difícil de definir já que a educação escolar se modifica com o tempo, antigamente instruir era o trabalho dos jesuítas na colonização do Brasil. Vários autores procuram conceituar o que é educação, para Nerici (1968), a educação deriva do latim, educacione, ato de criar(animais,plantas),formação do espírito e instrução. Já segunfivíduio Libaneo (1992), Educacao é um conceito amplo que se refere ao processo de desenvolvimento onilateral da…

nacional de instrução publica, resultando em uma lei nunca cumprida. -A Lei de 20 de Outubro aboliu os privilégios do Estado para dar instrução, inscrevendo o principio de liberdade do ensino sem restrição. -O Art. 179 alínea 32, da constituição outorgada pela coroa, em 11 de Dezembro garante a instrução primaria gratuita a todos os cidadãos. 1827 São criados os cursos de Direito de São Paulo e Olinda. É criado o Observatório Astronómico. Uma Lei Geral, de 15 de Outubro, dispõe…

das autarquias 8 2.5 Controle das autarquias 9 2.6 AUTONOMIA......... 11 2.7 CONTABILIDADE.. 11 2.8 FISCALIZAÇÃO..... 11 2.9 PATRIMÔNIO........ 11 2.10 TRIBUTAÇÃO....... 12 2.11 PRIVILÉGIOS DAS AUTARQUIAS 12 2.12 AUTARQUIAS- SEGUNDO A LEI 8.666/93 14 3 COMENTARIO Nª 1 15 4 LICITAÇÃO 16 4.1 Conceitos e Princípios 16 4.2 NOÇÕES GERAIS. 18 4.3 Responsáveis pela licitação 19 4.4 Modalidades de Licitação 20 4.4.1 CONCORRÊNCIA.... 21 4.4.2 TOMADA DE PREÇOS 21…

ocorra, você precisa se dedicar a descobrir os princípios e as leis que ligam as várias partes do conteúdo a ser estudado nesta unidade. Lembre-se de que essa visão global facilitará o entendimento dos detalhes e da aplicação prática do assunto aqui tratado. 5) Atente-se para o fato de que “O governo PT/Lula vem divulgando os novos passos da reforma educacional. Pretende seguir as medidas impostas por FHC, materializadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Fundo…

professores baseadas na Lei de Diretrizes e Bases 9394/1996. A expectativa do curso é contribuir com a sociedade alagoana em seu desafio de promover educação básica de qualidade para seus cidadãos. Os cursos de Licenciatura surgiram no Brasil na década de 30 do século XX, a partir da necessidade de formação de profissionais docentes que contribuíssem, através da formação de pessoas qualificadas, com a industrialização do país. Entretanto, apenas com a Lei de Diretrizes e Bases nº 5540 de…