Lei 4771 65

atividade humana, não tem intervenção antrópica (do homem), como o solo, ar, água, fauna e flora. O §1º do art. 225 se refere a estes bens diversas vezes. Tratam do meio ambiente físico: Lei 4771/65 (Código Florestal), Lei 6938/81 (Lei da Política Nacional de Meio Ambiente - LPNMA), Lei 9605/98 (Crimes ambientais - LCA), Lei 9985/00 (Sistema Nacional das Unidades de Conservação - SNUC). Há, ainda, quatro resoluções CONAMA importantes sobre meio ambiente natural: 01/86; 237/97; 302/02;…

............................................10 2.3 A Crise do Petróleo e Suas Consequências Para o Setor Industrial................10 2.4 Investimentos em Energia Limpa......................................................................11 2.5 Leis Ambientais.................................................................................................13 2.6 Interpretação dos Textos I, II e III.....................................................................14 3.0…

cana-de-açúcar foi de 5,4 milhões de ha, e foram utilizadas para a produção de bioetanol cerca de 2,1 milhões de ha. Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) foi criado pela lei 11.097, de 13 de janeiro de 2005, com o objetivo deintroduzir o uso do biodiesel. Na primeira fase do programa, foi criado um volume compulsório de substituição do volume consumido de diesel de 2%, entre…

operação. As leis de uso do solo municipais, estaduais ou federais devem ser observadas pelo empreendedor. • Licença de instalação: É concedida após a aprovação do projeto executivo com todos os requisitos atendidos por este projeto. • Licença de operação: é a licença necessária para o início das atividades do empreendimento. Será concedida após as verificações do cumprimento dos requisitos condicionantes previstos na Licença de Instalação por órgão responsável. No Brasil existem…

todos originários do município de Caracaraí. Os mesmos seguem a seguinte escala de trabalho das 07:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas. Os postos de trabalhos gerados na propriedade estarão de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943), com carteira assinada. O uso de EPI´será obrigatório, e constante, e com contrato assinado, reservando o dever de obrigatoriedade de fornecimento e de uso, por ambas as partes, do empregador e…

ESTRUTURA FÍSICA 21 2.3 ESTURUTA DE PESSOAL 21 2.4 SÁLARIOS PROJETADOS 23 2.5 PRODUTOS OFERTADOS 26 2.6 PROJEÇÃO DE VENDAS 27 2.7 FLUXO DE CAIXA PROJETADO 28 3 CONCLUSÃO 29 ANEXOS 30 Anexo 1 30 Anexo 2 32 Anexo 3 36 Anexo 4 60 REFERÊNCIAS 65 INTRODUÇÃO Abrir um negócio próprio, ter sucesso com esse negócio não é tarefa das mais simples. É preciso planejamento, “tino” comercial e acima de tudo, ser uma pessoa empreendedora. Há quem diga que ser empreendedor é ver as…

inúmeras espécies animais, a contaminação e poluição de corpos aquáticos, assim como danos a própria população humana. Diante desta problemática o Código Florestal brasileiro - Lei Federal 4771/1965 – é um dos instrumentos legais mais eficazes e duradouros em termos de meio ambiente. Esse código foi posteriormente alterado pelas leis 7803/1989 e 7875/1989, nas quais as florestas são conhecidas como bens comuns a todos os habitantes do país. O referido código estabelece como áreas de…

inúmeras espécies animais, a contaminação e poluição de corpos aquáticos, assim como danos a própria população humana. Diante desta problemática o Código Florestal brasileiro - Lei Federal 4771/1965 – é um dos instrumentos legais mais eficazes e duradouros em termos de meio ambiente. Esse código foi posteriormente alterado pelas leis 7803/1989 e 7875/1989, nas quais as florestas são conhecidas como bens comuns a todos os habitantes do país. O referido código estabelece como áreas de…

na saúde humana; • Medidas de higiene ambiental; • Legislação ambiental; • Gestão de SMS; • Responsabilidade ambiental individual e empresarial; • Gerenciamento de resíduos. MEIO AMBIENTE MEIO Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influência e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a VIDA em todas as suas FORMAS. POLUIÇÃO: È a introdução excessiva, no meio ambiente, de compostos poluentes.…

qualquer dúvida ou consulta. Sumário Leis Federais ....................................................................................... Pág. 04 Origem dos Loteamentos no Brasil .................................... Pág. 04 Leis Municipais ................................................................................. Pág. 05 Origem do Loteamento no Morro do Moreno .................. Pág. 05 Primeiro PDU – Lei n.º 1.980/82…