Lei 3751

recomendados por tipo de atividade realizada, de acordo com o item 17.5.3.3. na NR-17 -ERGONOMIA, onde os nveis so estabelecidos na NBR 5413, norma brasileira registrada no INMETRO. A Iluminao deixou de ser agente insalubre de acordo com a Portaria n. 3751 de 23.11.1990. Na realizao das avaliaes dos nveis de Iluminamento foi utilizado o seguinte instrumental Marca Impac IP-410 Modelo IP-410 XI - CLASSIFICAO DE RISCOS AMBIENTAIS CLASSIFICAO DOS PRINCIPAIS RISCOS OCUPACIONAIS…

atividades de registro, inscrição, colocação e outras desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE); II – na Relação anual de Informações Sociais – (RAIS); III – nas relações dos empregados admitidos e desligados – CAGED, de que trata a Lei no 4.923, de 23 de dezembro de 1965; IV – na autorização de trabalho para mão-de-obra estrangeira; V – no preenchimento do comunicado de dispensa para requerimento do benefício Seguro Desemprego (CD); VI – no preenchimento da Carteira…

2010 . ISSN 21793751 o Ediçã orativa m Come PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA capa revista científica2.indd 1 21/11/10 18:22 Revista da Academia Judicial Revista da Academia Judicial Edição Comemorativa Ano I – Nº 0 – Dez/2010 ISSN 2179-3751 Editora CONCEITO EDITORIAL Presidente Salézio Costa Editor Chefe Jessé Vascotto Editores Orides Mezzaroba Valdemar P. da Luz Conselho Editorial André Maia Carlos Alberto P. de Castro Cesar Luiz Pasold Diego Araujo Campos Edson Luiz…

intervalo para alimentação e descanso não concedido, ainda que não tenha havido elastecimento da jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, com o adicional de 50% (cinquenta por cento). Inteligência do art. 71, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho. • Ver também TRT3-T-OJ 26 TRT3-SÚM. 6 (RA 204/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 01/12/2000) HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. É válido o acordo individual para compensação de horas extras, desde que observada a forma…

reprodução deste livro, no seu todo ou em parte, por quaisquer meios, sem o consentimento por escrito da editora. Copyright© 2013 – BIZU de segurança do Trabalho para concursos públicos. 3 Questões 01 - De acordo com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta referente às responsabilidades da empresa, conforme o Art. 157: a) Cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, emitidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança…

Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE ................................................................................... 143 APRESENTAÇÃO O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2009 está sendo publicado no período em que a Lei n.º 8.078, o Código de Defesa do Consumidor – CDC, completa vinte anos. Nesse período todos os órgãos de defesa do consumidor e toda a sociedade refletem sobre os avanços e conquistas dos últimos vinte anos, ao mesmo tempo em que…

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), visa a segurança e saúde do trabalhador no seu ambiente laboral. A CIPA surgiu por recomendação da OIT no ano de 1921 e tornou-se uma determinação legal no Brasil adequando-se a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT instituída em 1943 no artigo 63. A CIPA é descrita pela NR-05 através da Portaria 3214 de 08 de junho de 1978, atualmente revisada pela Portaria 08 de 23 de fevereiro de 1999, retificada em 12 de julho de 1999. 8.2.…

4005-7270 Castanhal PARÁ E.C. Comércio de Motos Ltda. Av. Presidente Vargas, 4084 - Centro Fone: (091) 3269-6688 Fax: (091) 3269-6699 Abaetetuba Itaituba Tagide Motocicletas Ltda. Av. Dom Pedro II, 1272 - Lj. A Santa Rosa Fone: (091) 3751-4540 Fax: (091) 3751-4338 Coml. Itaituba de Motos e Peças Ltda. Rod. Transamazônica, 23 Centro Fone: (093) 3518-0336 Fone/Fax: (093) 3518-1849 10-12 Conc_100x145_04_2011.pmd 12 Black 3/5/2011, 15:35 Redenção Marabá Tagide Motocicletas…

de Trabalho CBO Classificação Brasileira das Ocupações CFQ Conselho Federal de Química CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPAMIN Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNEN Comissão Nacional de Energia Nuclear CNH Carteira Nacional de Habilitação CNIG Conselho Nacional de Imigração CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CONFEA Conselho Federal de Engenharia,…

– ASA/DTP SOLICITANTE: ÁREA DOS SERVIÇOS DE TÁXI OUTORGA ONEROSA DE NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI EM CURITIBA TIPO: MELHOR TÉCNICA REGÊNCIA: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal 8.213/1991, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal 12.468/11, Lei Estadual 15.608/07, Lei Municipal nº 13.957/2012, Lei Municipal nº 14.017/2012, Decreto Municipal nº 1.959/2012 e Decreto Municipal 1.184/2013. 01. OBJETO: Seleção de pessoas físicas para outorga onerosa de…