Lei 3751

estadual e federal. O Plano Municipal de Assistência Social 2014 - 2017 vem atender a recomendação legal estabelecida pelos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 (CEF/88), no campo da Assistência Social, por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que exige pelo artigo 330, alínea III, que os Municípios, Estados e Distrito Federal instituam o Plano de Assistência Social. A Resolução nº 182, de 20 de julho de 1999, do…

MM LAMPADA FLUORESCENTE 20 W FUNDO BRANCO FOSCO GRELHA QUADRADO BRANCA DIAM.150 mm - (ESGOTO) INTERRUPTOR INTERMEDIARIO (FOUR-WAY) INTERRUPTOR PARALELO DUPLO (2 SECOES) INTERRUPTOR SIMPLES (1 SECAO) LUVA SOLDAVEL C/ROSCA 25 X 3/4" MADEIRA DE LEI PARA TELHADO (ANGELIM VERMELHO) PARAFUSO DIAM.3/8" PIA MARMORE/GRANITO SINTÉTICO 1,00 X 0,50 M PONTALETE 3x3" PORTA GRELHA QUADRADO BRANCO DIAM. 150 mm (ESGOTO) PREGO 15x15 PREGO 18x24 PREGO 18x30 PREGO 19x27 PREGO 18 X27…

tenossinovite do digitador como doença ocupacional. Na mesma Portaria, estendeu-se esta possibilidade de doença a todas as categorias profissionais que realizam movimentos repetitivos dos punhos. No ano de 1990, o Ministério do Trabalho publicou a Portaria no 3751, que alterava a Norma Regulamentadora 17, que fixa normas e limites para as empresas que têm postos de trabalho que exigem trabalho repetitivo, ritmo acelerado e posturas inadequadas. Em 1991, o Ministério do Trabalho, junto…

Novo-Hamburgo AVD's - Atividades de Vida Diária CAT - Comunicado de Acidente de Trabalho CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador CESAT - Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador CIC - Cidade Industrial de Curitiba CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas CRP - Conselho Regional de Psicologia CUT - Central Única dos Trabalhadores DORT - Distúrbios Osteomusculares Relacionados com o Trabalho DRT - Delegacia Regional do Trabalho FEEVALE - Federação de Estab. de Ensino S…

o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente. 3.3 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei. 4. A partir de 21/11/2013, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em…

Normalização e Qualidade Industrial, vem prestando estes serviços à sociedade desde 1973, utilizando-se da metodologia herdada e repassada internamente entre os técnicos envolvidos com a atividade. Com o advento das filosofias da Qualidade e a nova lei do petróleo, e outros agentes motivadores, se faz necessário rever alguns aspectos gerenciais e operacionais desta área. Buscou-se estudar e analisar as prescrições normativas de organizações representativas no mundo, assim como novas…

informar esse público, torna-se instrumento eficaz de orientação do sistema acadêmico e da estrutura funcional da Universidade. A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi idealizada e fundada pelo Prof. Dr. Mariano da Rocha Filho, criada pela Lei n. 3.834C, de 14 de dezembro de 1960 e instalada em 18 de março de 1961, tendo o Prof. José Mariano da Rocha Filho como primeiro Reitor. A UFSM é uma Instituição de Ensino Superior constituída como Autarquia Especial, vinculada ao…

institutomonitor.com.br/alunos Todos os direitos reservados Lei nº 9.610 de 19/02/98 Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio, principalmente por sistemas gráficos, reprográficos, fotográficos, etc., bem como a memorização e/ou recuperação total ou parcial, ou inclusão deste trabalho em qualquer sistema ou arquivo de processamento de dados, sem prévia autorização escrita da editora. Os infratores estão sujeitos às penalidades da lei, respondendo solidariamente as…

País: Brasil CEP: 95960-000 Fone: (51) 3751.9000 Fax: (51) 3751.3030 Indústria de Laticínios: Arroio do Meio - Fone (051) 3716.1065. Filiais Rio Grande do Sul a) Matriz Rua Guerino Lucca, 320. CEP 95960-000 Encantado - RS Fone: (51) 3751-9000 E-mail: cosuel@dalia.com.br vendas@dalia.com.br b) Porto Alegre Rua Vítor Valpírio, 666. Bairro Anchieta Porto Alegre - RS Fone: (51) 3371-1011 E-mail: dalia.poa@gmail.com c) Arroio do Meio Rua A Desmembramento de Jacob…

se tenham resultados confiáveis. a) Instrumental de boa qualidade e corretamente calibrado b) Ética profissional c) Legislação que norteia os critérios de avaliação d) Metodologia de avaliação 6.1 - LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ESPECÍFICA Lei nº 6514/77, Portaria 3214/78, NR 15, Anexo nº 1 e Anexo nº 2. ANEXO Nº 1 O instrumento operando na curva de atenuação (A) e resposta lenta “Slow” - Ruído Contínuuo e Intermitente - veja tabela abaixo de limite de tolerância.…