Lei 14 436 02 Quadro

Rua Andaraí, nº 86 – Bl. 02/Aptº 304 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE, PRELIMINARMENTE requer o deferimento da assistência judiciária, bem como, a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL POR SER AUTOR PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA (CANCER), em seguida de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988 combinados com os artigos 96, Incisos 1º e 97º, inciso I, alínea “b” e seu parágrafo único da Lei nº 6.123/1968, com redação dada pelo artigo 1º da Lei nº…

e primeira folha em branco. O empregado entregara a documentação necessária para registro mediante o recibo que comprove o recebimento dos documentos, é proibida a retenção de qualquer documento de identificação pessoal do funcionário, conforme a Lei 5.553, de 06 de dezembro de 1968, artigo 1º e 2º, o empregador tem o prazo Maximo de 5 (cinco) dias para extrair os documentos necessários para a admissão do funcionário, devolvendo em seguida a documentação ao empregado, é recomendável que…

.................10 3.3. Diferenças entre a formação do tecnólogo e a formação do bacharel .............................................................................12 3.4. Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia ....................14 4. Área de Formação do Tecnólogo ..............................................................16 4.1. Atribuições profissionais do Tecnólogo .............................................19 5. Responsabilidade Técnica Específica (RTE) .............

........................................................11 3 O CANTO DOS QUILOMBOS: breve histórico sobre a escravidão.................................................................................................................................14 3.1 A escravidão no Maranhão........................................................................................23 3.2 O quilombo.................................................................................................................

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. 02 – Está o produtor rural obrigado a realizar seu registro na Junta Comercial? R.: Art. 971. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos,…

comportamento indisciplinado por conseqüência de um desamparo da família ou mesmo da própria escola. Dentre as diversas responsabilidades como educador, acolher e avaliar o aluno para recuperá-lo como um cidadão civilizado é uma delas. Nérici (1991, p.436) afirma que: Diretores e professores devem agir sempre sinceramente juntos de seus alunos, encarando-os como pessoas carentes de orientação e muito sensíveis à maneira de serem tratados. Isso exige simpatia para com os alunos a…

pessoa pobre na acepção jurídica do termo, nos termos do que dispõe a Lei nº 1.060/50, com redação alterada pela Lei nº 7.510/86. DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA E DA COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. A presente ação judicial visa a questionar ato administrativo perpetrado pelo INSS que, na data de 09/02/2012 negou o beneficio pleiteado pela autora ao fundamento que foi cumprido o período de carência exigido por Lei. Considerando que a renda mensal inicial do benefício reclamado

objetivo discorrer sobre a obrigatoriedade da Administração Pública convocar o aprovado em concurso público aprovado dentro do número de vagas, enfocando, principalmente, com as mudanças implementas pelo REX 598099. Texto enviado ao JurisWay em 15/02/2012. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS: UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (REX) - 598099 …

atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4769/65, pelo decreto nº. 61.934/67 e pelo regimento interno do CRA-PI, torna público a data, o horário, local e salas do Processo Seletivo destinado à formação de cadastro e preenchimento de vagas existentes ou que poderão vir a vagar, durante a validade do presente processo, conforme previsto no quadro de pessoal estabelecido pelo Plano de Cargos e Salários, para ingresso pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT ou aquele…

ocupacionais. Incidência do art. 21-A da Lei 11.430/06. A responsabilidade do empregador decorre da aplicação da teoria do risco da atividade, que prevê a responsabilidade civil objetiva como forma de obrigação de garantia no desempenho de atividade econômica empresarial, dissociada de um comportamento culposo ou doloso. A teoria do risco da atividade parte do pressuposto de que quem obtém bônus arca também com o ônus. O parágrafo único do art. 927 do CCB/02 recepcionou tal teoria em…