Lei 13 541

*Take One Proteção 5SX1 12/13/06 10:46 AM Page 1 Com a Siemens, você chega primeiro Disjuntores 5SX1 Proteção de instalações elétricas de baixa tensão *Take One Proteção 5SX1 12/13/06 10:46 AM Page 7 Recomendações úteis para dimensionamento em instalações residenciais ou similares Os disjuntores de curva B são aplicados na proteção de circuitos que alimentam cargas com características predominantemente resistivas, como lâmpadas incandescentes, chuveiros

art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, RESOLVE: I – CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 1º-03-2015, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor LUIZ RICARDO DA SILVA do cargo de Assessor II, simbologia CAD-2, integrante da estrutura organizacional da CASA MILITAR; II – CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 1º-03-2015, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº…

Consulta Processo Página 1 de 1 Consulta Realizada : 13 de Fevereiro de 2015 (15:52h) PROCESSO 0003981-58.2009.4.03.6125 [Consulte este processo no TRF] NUM.ANTIGA 2009.61.25.003981-7 DATA PROTOCOLO 22/10/2009 CLASSE 29 . PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR JOSE EDUARDO LOPES ADV. SP212750 - FERNANDO ALVES DE MOURA REU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV. Proc. FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS ASSUNTO AUXILIO-DOENCA PREVIDENCIARIO - BENEFICIO EM ESPECIE DIREITO PREVIDENCIARIO…

governador eleito quadrienalmente. O Poder Judiciário é exercido por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.1 Cada estado possui uma Assembleia Legislativa unicameral com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isto, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois…

qualquer corpo ou ponto material em MRU a resultante das forças aplicadas é nula (primeira lei de Newton - Lei da Inércia). Uma das suas características é que sua velocidade em qualquer instante é igual à velocidade média. 2. A 1° lei de Newton A Primeira Lei de Newton, ou Princípio da Inércia é uma das leis da Física. A partir das idéias de inércia de Galileu, Isaac Newton enunciou a sua Primeira Lei 1. “Considere um corpo sobre o qual não atua nenhuma força resultante. Se…

Gravídicos. 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade abordar acerca dos direitos no nascituro, tema este que não é tão atual no Direito Civil Brasileiro. Ocorrendo assim divergências entre os maiores doutrinadores do país, fazendo surgir teorias diferenciadas sobre o assunto em questão, para a realização deste artigo foi utilizada a pesquisa em Doutrinas, Leis, Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Civil…

PROCESSO PENAL 06-08-13 PROVA 01- 01/10 PROVA 02- 20/11 SUB- 27/11 06-08-13 Continuação matéria semestre passado --' Alteração no artigo 342- lei 12850/13 PROVA TESTEMUNHAL- Falso testemunho: só a testemunha responde pela sua mentira, ela é compromissada a dizer a verdade. Responde criminalmente por eventual mentira, art. 342 cp. Como deve agir o juízo no caso do falso testemunho? -convicção do juiz: na audiência comum, quando o juiz tem plena convicção que a…

de que tratam o inciso I, do § 1º, do art. 2º, e § 2º, do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, observado o art. 113, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 14, inciso XV, alínea "a", da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pela Medida…

do autor, com lei específica que trata da parte relacionada com a sua comercialização (Lei nº 9.609/1998). À medida que os programas de computador têm essa natureza jurídica, as proteções a eles atinentes, naquilo em que não for conflitante com a lei que trata dos aspectos específicos a sua comercialização, é a mesma conferida às obras literárias. Características mais Importantes da Legislação Atual - O programa de computador tem sua definição legal prevista no art. 1º da Lei nº…

as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu". 4. Isto porque: "1. São dois os dispositivos que tratam de honorários advocatícios em caso de adesão ao REFIS: o § 3º do art. 13 da Lei 9.964/00 e o § 3º do art. 5º da Medida Provisória 2.061/00, convertida na Lei 10.189/01. Não foi objetivo deles criar nova hipótese de condenação em honorários, nem modificar as regras de sucumbência previstas no CPC ou em outra legislação. Simplesmente estabeleceram que a…