Lei 12651 2012

metodológica de aplicação do Art. 68 do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) Emanoel Junior da Silva Nunes Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre em Ciências. Área de concentração: Solos e Nutrição de Plantas Piracicaba 2014 1 Emanoel Junior da Silva Nunes Engenheiro Florestal Consolidação do uso agropecuário em área de reserva legal: uma proposta metodológica de aplicação do Art. 68 do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) versão revisada de acordo com a…

Ferreira de Freitas Pedro Henrique Soraggi Coelho Togalma de Campos Vasconcelos Anteprojeto da estação de tratamento de esgoto sanitário para sede do município de Sabará/MG Orientador: Dr. Eduardo Vieira Carneiro Belo Horizonte Dezembro / 2012 Gláucia Elena Germano Teodoro Guilherme Ferolla de Carvalho Lucas Ferreira de Freitas Pedro Henrique Soraggi Coelho Togalma de Campos Vasconcelos Anteprojeto da estação de tratamento de esgoto sanitário para sede do município de Sabará/MG

RIO DOCE–MG CURITIBA 2012 VICTOR HUGO SOARES FRAGA CONTRIBUIÇÃO PARA ESTABILIZAÇÃO DO AQUECIMENTO GLOBAL NA REGIÃO DO MÉDIO RIO DOCE–MG Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Florestal, do curso de Pós-Graduação em Gestão Florestal, do Programa de Educação Continuada em Ciências Agrárias, da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Fernando Klisiewicz. CURITIBA 2012 VICTOR…

Conteúdo Lei 12815/2013 sob a ótica do Direito Ambiental 3 Introdução 3 Licenciamento Ambiental 5 Licenciamento Ambiental para Terminais de Containeres 7 Competência para o licenciamento ambiental 8 Leis Ambientais Aplicadas 9 Internacional 9 Declaração 9 Portaria CCA-IMO 9 Da União 9 Leis do Poder Legislativo Federal 9 Decretos do Poder Executivo 11 Instruções Normativas Ministério do Meio Ambiente/ IBAMA 13 Portaria do Departamento Nacional do Combustível 14 Portarias da ANP 15…

e melhoria da produtividade agrícola. Há uma série de leis que tratam da adequação ambiental do imóvel rural (ver box 1), as quais regulam desde o uso e descarte de agrotóxicos até a proteção da vegetação nativa, passando pelas que exigem o licenciamento de atividades que possam causar poluição do solo ou da água (criação de suínos ou instalação de granjas, por exemplo). Aqui vamos tratar apenas de uma, a lei florestal (Lei Federal 12651/12), que se aplica a todos os imóveis rurais,…

Paulo: FTD, 2001. 3. SILVEIRA, Ênio; MARQUES Cláudio. Matemática. 5º ano. 3. Ed. São Paulo: Moderna, 2012. 4. DOLCE, Osvaldo; IEZZI, Gelson; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade: 6º ano. 6. ed. São Paulo: Atual, 2009. LEGISLAÇÃO CARGO: TODOS PROGRAMA: 1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05/10/88, atualizada até a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. TITULO I - Dos Princípios Fundamentais. TITULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais.…

habitações. Maia, 2013. Figura 16 - Ponto de coleta de lixo – Reserva Sapiranga. Maia, 2013. Figura 17 - Residência em Barreiro com captação de água subterrânea. Maia, 2013. Figura 18 - Vista da Estação de Tratamento de Água de Barra do Pojuca. Sousa, 2012. Figura 19 - Utilização de fossas sépticas nas residências situadas na Reserva Sapiranga. Maia, 2013. Figura 20 - Disposição irregular de águas cinzas diretamente no. Maia, 2013. Figura 21 - Desenho esquemático de um reator UASB. Fonte…

objetivo de formar uma base teórica inicial necessária para a elaboração do trabalho, estão sendo feitas leituras de algumas bibliografias indicadas pelo orientador, como por exemplo, o livro “Como Lotear uma Gleba”, que nos dá uma noção jurídica das leis que regem um projeto de loteamento. Para dar continuidade ao estudo, estamos analizando os critérios das certificações CAIXA, AQUA, LEED-ND e da Norma ISO 14001, aprofundando o conhecimento sobre o tema e permitindo o início do…

que preocupa os moradores mais próximos. Imagem 1.7: Imagem de satélite da sub-área 5, destacando a cobertura vegetal rarefeita nas áreas de encosta(Fonte:adaptado de Google Earth, 2013). 4.7. ÁREAS DE PROTEÇÃO Segundo a Lei 12651/2012 (BRASIL, 2012) do Código Florestal, as áreas de encostas ou partes destas com declividade superior a 45º são consideradas Áreas de Preservação Permanente. Nessas áreas deve ser preservada a vegetação nativa, como forma de proteção contra…

Dezembro de 2012 ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto nº 33.638 de 21 de dezembro de 2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIG NADA NO VIGENTE ORÇAMENTO O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e combinado com os artigos 1°, 2º, 3º, inciso III e 4º, inciso III, da Lei nº 9.870 de 14 de agosto de 2012…