Lei 12 850 13 Inconstitucional

Cidadão-SIC, para responderem ou encaminharem as solicitações de informações dos cidadãos para os setores ou para os órgãos detentores da informação e acompanhar os prazos de atendimento do pedido de informação, conforme estabelecido na Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI). CASA MILITAR SÉRGIO RICARDO MARCHESINI MARMELLO No 4.364 Art. 3º Os Componentes do Grupo de Ouvidoria Local – GOL são subordinados direta e administrativamente ao Titular desta Pasta, e…

........................................................................................................................... 8 2 - Tribunal Regional do Trabalho (TRT):................................................................................. 12 3 - Tribunal Superior do Trabalho (TST): ................................................................................. 14 4- Órgãos Auxiliares: ..................................................................................................

país independente para virar uma colônia, um protetorado. 12 muito mais fácil, muito mais cômodo e muito mais barato, não exigem derramamento de sangue, controlar a opinião pública através dos seus órgãos de divulgação, do que construir bases militares ou financiar tropas de ocupação"". (Palavras de João Calmon, diretor dos Diários Associados), (Deputado federal e presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, em 13 de abril de 1966, depondo na Comissão…

carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos Assim, estava implícito, que somente a mulher podia…

........................................................................................................................... 8 2 - Tribunal Regional do Trabalho (TRT):................................................................................. 12 3 - Tribunal Superior do Trabalho (TST): ................................................................................. 14 4- Órgãos Auxiliares: ..................................................................................................

vitalício. Alternadamente, por antiguidade ou merecimento, o Juiz será promovido a juiz Titular da Vara do Trabalho e, posteriormente, pelo mesmo critério, a juiz do Tribunal Regional do Trabalho.1 Nas Comarcas onde não houver juiz do trabalho, por lei, os Juízes de Direito poderão ser investidos da jurisdição trabalhista. Das sentenças que proferirem caberá Recurso Ordinário para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. [Art. 112, CF/88 e Art. 668, CLT] 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

como, por exemplo, lei especial prevalece sobre norma geral. Assim, permanece aqui o principio da proteção, só que de uma forma mais atenuada. Além disso, esse princípio da proteção não pode ser exercido pelo juiz (o juiz não pode proteger o empregado), pois ele está sob a égide do principio da imparcialidade. Essa proteção deve ser conferida pelo legislador. O juiz pode proteger por uma via oblíqua, isto é, o juiz protege apenas quando a lei proteger (o juiz protege aplicando a lei). …

........................................................................................................................... 8 2 - Tribunal Regional do Trabalho (TRT):................................................................................. 12 3 - Tribunal Superior do Trabalho (TST): ................................................................................. 14 4- Órgãos Auxiliares: ..................................................................................................

Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO…

A penalidade de demissão pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades. 2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se aos servidores temporários. 3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais de apuração de sua capacidade. 4.…