Lei 12 846 2013

históricos, políticos e socioeconômicos revela essa capacidade de adaptação e sua heterogeneidade (LAMARCHE, 1993). Analisando este conceito, percebe-se que a agricultura familiar se restringe aos proprietários. Conceito bem mais amplo é trazido pela Lei 11.326 de julho de 2006, a qual conceitua agricultor familiar como: Aquele que pratica atividades no simultaneamente, aos seguintes requisitos: meio rural, atendendo, 2 I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4…

abaixo o nosso entendimento diante desta matéria: ETAPA 1: Aulas-temas: Ação e Processo. Nulidades; Competência da Justiça do Trabalho; Procedimento do Dissídio Individual Nulidade é a sanção que a lei determina a quem descumpre algo que a lei diz. Há em alguns sistemas de leis, a ideia de que qualquer nulidade anula todo o ato processual. Porém, no Brasil, admite-se que o ato irregular seja aproveitado quando possível, por economia processual. Existem as Nulidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL Dos Crimes contra vida OSASCO 2013 UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO ANA PAULA RODRIGUES TIMÓTEO BRUNA DE CASTRO SILVA IVANIR APARECIDA FRANCISCO JIM TAYNA PEDROSA FERREIRA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL Dos Crimes contra vida Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, na disciplina de Direito Penal. Ao professor Paulo…

A FOMENTADA LEI SECA Bruno Dorneles Gimenes RESUMO Este trabalho expõe o grande problema dos motoristas que fazem uso de bebidas alcoólicas e assumem o risco de dirigir seus veículos. Em um primeiro momento tratará sobre os princípios do Direito Penal em relação ao assunto. Aborda as principais alterações no Código de Trânsito, primeiramente ocorrida com o advento da lei 12.275/06, posteriormente com a lei 11.705/08 e por último, e a que ganhou mais destaque, a lei 12.760/12.…

houver acordo, o conflito entra em âmbito jurisdicional. A conciliação endoprocessual está devidamente regulamentada no Código de Processo Civil (arts. 125, IV; 277; 331; e 447/449), na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 764; 846/850; e 860/863) e na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95; arts. 3º e 7º). Tal espécie de conciliação é realizada no curso do processo, sendo considerado, em alguns casos, um ato processual ordinário ou até uma preliminar da…

NÚMEROS DE MUNICÍPIOS Lista de Municípios de Alagoas (AL), por população. Segundo o IBGE 2013. Posição Município População 1 Maceió 997 846 2 Arapiraca 227 640 3 Palmeira dos Índios 73 532 4 Rio Largo 71 834 5 União dos Palmares 65 495 6 Penedo 63 595 7 São Miguel dos Campos 59 077 8 Coruripe 55 648 9 Campo Alegre 55 161 10 Delmiro Gouveia 50 999 11 Marechal Deodoro 49 853 12 Santana do Ipanema 47 352 13 Atalaia 46 787 14 Teotônio Vilela …

de Petição; Embargos no TST. AÇÃO E PROCESSO – NULIDADES COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCEDIMENTO DO DISSÍDIO INDIVIDUAL Nulidades Processuais Segundo a Teoria Civilista, a nulidade de um ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade. Nulidades processuais na CLT nos arts. 794 a 798. Nulidade absoluta: compromete a validade total ou parcial do processo. Nulidade relativa: é um vício sanável no processo, ou seja, pode ser…

estrutura de móveis, fósforo, lápis e carretéis PR e SC 11.343 0,16 Populus spp. Fósforos, partes de móveis, portas, marcenaria interior, brinquedos, utensílios de cozinha PR e SC 4.216 0,06 Outras 33.183 0,46 Total 7.185.943 100 Fonte: ABRAF (2013). * spp = diversas espécies do gênero. 1.3 A ilegalidade do setor florestal na Amazônia O último Boletim Transparência Florestal do Imazon, divulgado no mês de abril, apresentou informações sobre o desmatamento e degradação a partir…

Trabalho Final da Disciplina Cultura e Mudança Organizacional MACAÉ 2013 Vânia Cristina da Silva Machado Guedes Cultura e Mudança Organizacional: Estudo do texto “Em busca da compreensão sobre o dilema das Organizações” Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Cultura e Mudança Organizacional, para obtenção de avaliação. Macaé 2013 SUMÁRIO 1 – Introdução…

Santo André 2013 Ana Claudia da Costa giOVANA Rossi HELOISA Gardusi GABRIELA MARTINS jOSIANE DE oLIVEIRA HOSTEL FRIENDLY Trabalho apresentado como exigência da disciplina de Gestão em Governança do curso Técnico em Hospedagem da ETEC Julio de Mesquita, sob a orientação dos Profª. Thais Bertelli. . Santo André 2013 RESUMO A presente pesquisa tem como propósito