Lei 12 737 2012

v.9, n.1 Vitória-ES, Jan-Mar 2012 p. 27-46 ISSN 1807-734X Fatores de competitividade organizacional † Darlan José Roman Universidade Federal de Santa Catarina  Janaina Piana Universidade Federal de Santa Catarina Marie Anne Stival Pereira e Leal Lozano Universidade Federal de Santa Catarina ¥ Nelson Ruben de Mello ‡ Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Rolf Hermann Erdmann Θ Universidade Federal de Santa Catarina. RESUMO: Este artigo tem por objetivo identificar

aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; José Afonso da Silva (2006, p.251) citou os ensinamentos de Pontes de Miranda sobre a explicação de tal dispositivo sobre as intenções do legislador, conforme transcrito: Pontes de Miranda esclareceu bem o

SUA QUALIDADE. SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ALEX GOMES ARAUJO A NECESSIDADE DA PERÍCIA IMOBILIÁRIA DENTRO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM VIAS DA VELOCIDADE DE EXECUÇÃO DAS OBRAS RESIDENCIAIS E SUA QUALIDADE. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Engenharia Civil, da Universidade Nove de Julho, como requisito parcial para a obtenção do Grau de Engenheiro Civil. Orientador: Prof. Mestre Adalberto Francisco Chagas. SÃO PAULO 2012 3…

Introdução 2. Conceito 3. noções históricas 4. A MUDANÇA PROCEDIMENTAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI 11.232/2005 5. LEGITIMIDADE 6. COMPETENCIA 7. MOMENTO 8. ESPECIES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 9. CALCULO ARITMETICO E MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE CALCULO 10. PROCEDIMENTO ATUAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 11. INEXISTENCIA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL 12. CONCLUSÃO Liquidação de sentença 1. Introdução O presente trabalho…

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 1. INTRODUÇÃO 24. 25. 26. Neste presente trabalho iremos abordar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano). História, Conceitos, legislação, seus…

Pequena Instância Criminal de Mafra; o Juízo de Média Instância Criminal de Sintra; e os Juízos de Pequena Instância Criminal da Amadora e de Sintra (art. 27.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 25/2009, que fixa a área territorial de cada um deles no mapa I anexo). 27.3. Espécies de tribunais de 1.ª instância na LOSJ (Lei n.º 62/2013) e sua competência Como já tivemos oportunidade de referir, a LOSJ prevê duas espécies de tribunais de 1.ª instância: estes continuam a ser, «em regra»,…

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXOS INDIVIDUAIS 203 XIII - ESTATÍSTICAS DE TRÁFEGO 245 I - INTRODUÇÃO Brisa 2012. O Ano em Revista Março ‐ ‐ Tagus lança Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a totalidade do capital da Brisa Abril ‐ Conselho de Administração divulga Relatório sobre a OPA Maio ‐ Mcall recebe prémio Altitude Innovation Awards 2012 Junho ‐ ‐ Brisa Inovação conclui instalação do sistema Easytoll para cobrança nas SCUT …

................. 12 2.5 3 Matéria-prima .............................................................................................................................................................................. 7 FIM DE VIDA, REMOÇÃO, DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E RECICLAGEM ......................................... 12 BRASIL .......................................................................................................................................... 12 3.1 3.2…

serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, além de regular essas concessões e fazer cumprir o Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei n. 7.565/86. Existe também, disciplina própria para o caso de transporte de determinados materiais, como por exemplo, produtos perigosos, Decreto n. 96.044/88. A segunda parte do Código Comercial - Lei n. 556/50, que restou vigente após o advento do Código Civil de 2.002, que revogou expressamente sua primeira parte, também trata nos…

ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) 10.1 Escrituração Contábil Digital (ECD) 10.2 Escrituração Fiscal Digital (EFD) 10.3 Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD PIS/COFINS) 11. RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES 12. PLANO DE CONTAS 13. REFERÊNCIAS 4 de 94 1. INTRODUÇÃO “A coisa mais dura de entender no mundo é o Imposto de Renda.” Albert Einstein Prezados alunos, sejam todos muito bem vindos à disciplina de Planejamento…