Lei 12 706

necessidade na área industrial, em que, aos poucos, se dava a substituição do modelo agrário-exportador pelo nacional-desenvolvimentista; no caso do Brasil, esse sistema industrial fez presente, com a atuação de Getúlio Vargas. Foi marcante a criação da lei de Diretrizes e Bases 4024/61, engloba todos os graus e modalidades do ensino, mas demorou treze anos para entrar em vigor.Na década de 60, foi questionado sobre a educação popular, foi um momento de Paulo Freire, onde alcançou…

análise resulta da aplicação das leis de Kirchhoff a circuitos com várias malhas. As leis de Kirchhoff são aplicadas às correntes das diversas malhas respeitando sentidos arbitrados (preferencialmente o sentido horário). 5/13 Teoremas de Circuitos Para exemplificar este procedimento será utilizado o circuito apresentado na figura abaixo. R1 Eb R2 R3 + - + + Ea I1 - R5 R4 I3 I2 - Ec Aplicando-se as leis de Kirchhoff tem-se: Ea - R1I1 -

público Maior controle ambiental Apoio: Polícia Ambiental e IBAMA Emblemas da Policia Ambiental e IBAMA Leis que previne o desmatamento  Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965)  Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981) Lei de Crimes Ambientais - Decreto nº 3179/99 (ano 1999)  Medida Provisória - Lei nº 458/2009 (ano 2009) Consequências do Desmatamento Desmatamento ao longo dos anos em Rondônia …

Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais rejeitou recurso impetrado pela Farmácia Santa Martha. Condenada pela Comarca de Belo Horizonte a indenizar uma consumidora, a quem foi vendido medicamento errado, em R$ 12 mil, a farmácia pediu que a sentença fosse reformada e o valor diminuído. A ação indenizatória foi motivada pelo equívoco do vendedor da farmácia ao entregar o remédio Laxonin, quando a receita prescrevia o medicamento Loxonin. O…

HISTÓRICO DO TRIBUTO Com base no artigo nº 149 da Constituição Federal (CF/88), a CIDE foi instituída através da Lei nº 10.168, publicada em 30/12/2000 (Lei 10.168/00), para financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para Apoio à Inovação. O texto da referida lei estabelece que a CIDE passou a incidir, a partir de 1/1/2001 , à alíquota de 10%, sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no…

(2) onde, V e A é o volume do corpo e a área de troca de calor, respectivamente. Seja um corpo aquecido que perde calor gradualmente em contato com o ar ambiente. A primeira Lei da Termodinâmica para esse sistema termodinâmico é dada pela equação: (3) O fluxo de calor do corpo para o ar ambiente é dado pela Lei do Resfriamento de Newton: (4) onde, h é o coeficiente convectivo, A é a área total de troca de calor, T a temperatura do corpo e T∞ a temperatura do ambiente onde…

de Vossa Excelência requerer HABILITAÇÃO EM PENSÃO POR MORTE COM TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, órgão previdenciário, com sede na rua Waldemar Kost, 706, Bairro Hauer, CEP: 81.610-100, Curitiba – Paraná, nos termos da Constituição Federal, Lei 8.213/91, Lei 9.032/95, Decreto nº 3.048/99 e demais normas pertinentes ao caso. PRELIMINARMENTE, requer, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, visto ser pessoa pobre na acepção legal…

remuneratórios quanto para juros de mora. Em 1933 teve a criação do Decreto nº22626, chamado de Lei de Usura, trouxe para o ordenamento a limitação dos juros de 1% ao mês, nesse mesmo decreto foi vedado o “anatocismo” inferior à um ano, que nada mais é que a acumulação de juros vencidos ao capital, calculando-se juros sobre juros vencidos e não pagos. Com a Constituição Federal de 1988 tentou-se limitar a taxa de juros em 12% ao ano, em seu artigo 192 §3º, porém a Emenda Constitucional…

UF 2.008 MG ADMISSÃO Tipo SiSU (Enem) Data 08/04/2014 CURSO Nome Administração (Bacharelado) Situação Legal Base Curricular 2013/02 Renovação de Reconhecimento - Portaria SERES/MEC Nº 706 de 18/12/2013 Publicação no DOU em 19/12/2013, seção 1, página 169. ENADE Situação Regular na Forma da Lei N° 10.861/2004. Protocolo: 2015.78700.72294 1 Aluno(a): CAMILA GUIMARAES DE OLIVEIRA RESULTADOS DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS Período Letivo - 2009/1 C.H. Créditos Nota Conceito…

assim como o ingresso no mercado de trabalho e na vida política do país visando garantir direitos de cidadania. Neste sentido, o mesmo se propôs fazer um breve histórico das leis e Políticas específicas que amparam pessoas com Deficiência e seus familiares bem como instigar o leitor à reflexão sob o funcionamento das referidas leis no cotidiano das Pessoas com Deficiência. A exclusão que provem por um lado dos mecanismos próprios da constituição de uma sociedade capitalista e, do…