Lei 12 706

Prejuízo Acumulado ou Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido; • Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. Esta declaração foi substituída, à partir do ano calendário 2008 pela Demonstração de Fluxo de Caixa conforme a nova Lei das S.A. (Lei 11.638/07); • Notas Explicativas. 3 PLANEJAMENTO DA AUDITORIA Conforme NBC T 11 - IT - 07 o Planejamento da Auditoria é a etapa do trabalho na qual o auditor independente constitui a estratégia…

demonstrações contábeis foram auditadas pela empresa KPMG e estão disponíveis para consulta em: https://www.embraerprev.com.br/portal/Downloads/Embraerprev/Relatorios/Relato rio_Anual/EMBRAERPREV-Relatorio_Anual_2012.pdf (consulta efetuada em 23/12/2013). De antemão esclareço que a leitura do relatório de auditoria não é, em hipótese alguma, perda de tempo. Pelo contrário, recomendo a leitura em razão do seu texto padrão fazer uma boa síntese da matéria auditoria. Vejamos os…

imagens e representações sobre o que ela “é” e “deve ser”. 11 Tomando como critério as famílias bi-parentais, famílias mono-parentais, famílias compostas de várias gerações, unidades ampliadas, onde além de pai, mãe e filhos há outros componentes. 12 Tomando como critério a idade do filho mais velho morando com os pais, unidades com filhos pequenos, unidades com filhos adolescentes, unidades com filhos adultos e unidades sem filhos. 13 Rodrigues (1981) e Goldani (1984). 6 4 Já…

Estado deveria organizar um serviço de inspeção de trabalho de maneira a aplicar as leis e regulamentos de proteção aos trabalhadores. O que houve ao decorrer do tempo foi a criação de Recomendações ou Convenções que ampliavam a fiscalização ou protegia de certa forma ainda mais os trabalhadores, como: Recomendação nº 20 da OIT, de 1923, esclarecendo que é missão essencial da fiscalização assegurar a aplicação das leis e regulamento concernentes às condições de trabalho e à proteção dos…

a garantia do juiz natural é tridimensional. Significa que: 1) não haverá juízo ou tribunal ad hoc, isto é, tribunal de exceção; 2) todos têm o direito de submeter-se a julgamento (civil ou penal) por juiz competente, pré- constituído na forma da lei; 3) o juiz competente tem de ser imparcial. [05] Em decorrência do Princípio do devido processo legal (due process of law) “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (art.5º, LIV, CF)”. [06]…

Instituição...........................................................................................................10 2.2 Histórico do Curso.................................................................................................................12 3. OBJETIVOS DO CURSO............................................................................................................13 3.1…

..........................................................................09 1 O SISTEMA DE PENAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1.1 O CONCEITO DE PENA...................................................................................................12 1.2 A FINALIDADE DA IMPOSIÇÃO DA PENA.................................................................13 1.3 AS ESPÉCIES DE PENAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO............16 1.3.1 Penas Privativas de Liberdade.............................

reconstituir a situação que existiria se não tivesse verificado o evento que obriga a reparação (art. 562º CC). A protecção dos trabalhadores tem dignidade constitucional estando consagrado na constituição da Republica de Moçambique art. 85º n. º 2. E na Lei do Trabalho art. 216º e 229º. Importância A reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais é uma área pouco abordada embora tenha sido preocupação desde os seculos passados antes e depois de Cristo. As constantes…

Nacional (CMN), de 31 de outubro de 2013 e regulamentações complementares. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), que tem por base o CT 04/2014 do Ibracon: CTA 21 – EMISSÃO DO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS…

utilizar a talha, cada operador deverá familiarizar-se completamente com todas as advertências, instruções e recomendações contidas neste manual. Capacidade de Carga: Guarde este manual para consultas e uso futuro. Data da Compra: ATENÇÃO - NORMA NR-12 Faça uma análise de riscos do ambiente onde a talha ou trole serão instalados. Verifique o processo de manipulação dos equipamentos para aquisição de acessórios adicionais como sinais audiovisuais, paradas de emergência adicionais,…