Lei 12 506

quadrados de área de vendas e estacionamento para clientes. A necessidade de expansão fez com que a empresa, no ano de 2000, transferisse suas atividades para um novo prédio ainda no mesmo bairro de origem, a vila Mariana. Uma nova unidade com mais de 12 mil metros quadrados de área construída, 3 mil metros quadrados de área de vendas, praça de alimentação, lojas de apoio, estacionamento para 320 veículos e mais de 300 colaboradores. Situação Atual: Hoje a empresa conta com três…

a partir de 25/04/2011, para os seguintes cursos: Ciências Biológicas (Lic.) rec. Port. nº. 384 de 19/03/2009; Matemática (Lic.) rec. Port nº. 159, de 29/02/2008, Pedagogia (Lic.) aut. Port. nº. 2.866 de 13/09/2004, em consonância com a Port.nº. 506 de 17/08/2006. O processo seletivo será constituído por três modalidades: Nota do ENEM 2009 ou 2010; Concurso principal a ser realizado no dia 19/06/2011, de 9h às 12h e por agendamento em dias e horários a serem definidos no período…

segurança. O artigo 1º. da Lei 12.016/2009, assim dispõe: Art. 1º Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. § 1º Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os…

ao HIV e crianças expostas ao vírus é obrigatória à todos profissionais de saúde no exercício de sua profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e privados de saúde, em conformidade com a Lei e recomendações do Ministério da Saúde (Lei 6259 de 30/10/1975 e Portaria n° 05 de 21/02/2006) (3, 4) . A transmissão materno-infantil do HIV pode acontecer durante a gestação, parto e pela amamentação da criança por mãe ou outra mulher reagente ao vírus (5) .…

RESPOSTA DO PLANO DE AULA 12 Caso Concreto: Tema: Direitos Humanos Leia o trecho do texto a seguir, atentamente, e faça um resumo sobre o debate dos Direitos Humanos. CONTEXTUALIZAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS Prof. Rafael M. Iorio Filho. 1.1. O DEBATE ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS É notório o destaque que o tema dos Direitos Humanos detém nos discursos políticos e acadêmicos no mundo contemporâneo, principalmente após a Segunda Guerra Mundial,…

atividade tem direito ao pagamento do salário-maternidade; no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, é devido o salário-maternidade, de acordo com a Lei nº 10.421 de 15 de abril de 2002, publicada em 16 de abril de 2002, se a adoção ou o termo de guarda judicial para fins de adoção for igual ou posterior à publicação da Lei; no caso de parto antecipado, o período de carência para as seguradas contribuinte individual e facultativa, será reduzido em número de…

alteradas. O LTCAT tem por finalidade cumprir as exigências da legislação previdenciária – Art. 58 da Lei n° 9.528 de 10.12.97, dar sustentabilidade técnica às condições ambientais existentes na empresa e subsidiar o enquadramento de tais atividades no referente ao recolhimento das denominadas Alíquotas Suplementares do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) criadas pelo texto da Lei n° 9.732 de 11.12.98. Este trabalho foi elaborado pelo Engenheiro de…

nº 1.628/55). Para que a duplicata ou triplicata sem aceite se formalize como título executivo extrajudicial é mister que esteja protestada e acompanhada de documento comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria (artigo 15, inciso II, “c” da Lei nº 5474/68); 8. Qual requisito extrínseco deve constar na exordial executiva, apesar de não estar no rol do dispositivo? Devem ser somados aos documentos do art. 614 do CPC o documento do art. 39 do CPC, que consiste na procuração. 9.…

4 Aspectos didático-pedagógicos ........................................................................ 9 4 DESENVOLVIMENTO DAS OFICINAS ................................................................ 12 4.1 A importância da ética e da estética no espaço educacional ....................... 12 4.2 Nossa intervenção ............................................................................................ 14 5 SIMPÒSIO DAS LICENCIATURAS…

regras juríridicas. Depois, vigorou nas decisões do conselho dos mais velhos. Transmitiu-se oralmente a princípio. Era então tradição sagrada. Cada caso a rememorava e devia ser decidido fielmente como o antecedente. Nesse tempo, inexistiam códigos ou leis. Secreto era o conhecimento do direito, guardado com muito pelos sacerdotes ou pelos mais velhos, que assim mantinham as suas posições sociais e privilégios. Com o tempo, o direito tornou-se o conjunto de decisões judiciais,…