Lei 11340 06 Medidas Proteção

pluralismo jurídico, revelando que o fenômeno jurídico é uma estrutura que deve ser contemplada além das cancelas do legalismo e do Estado. Isto é, as fontes de produção de direitos são muito mais vastas do que se poderia pressupor por intermédio de leis e códigos. Ana Lucia Sabadell (2005) define “o pluralismo jurídico como a teoria que sustenta a coexistência de vários sistemas jurídicos no seio da mesma sociedade.” . Neste contexto, o pluralismo jurídico é entendido como uma…

NOME DA INSTITUIÇÃO TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Autor Cidade Ano Autor TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Monografia apresentada ao---------------------------------------------------------------------------------------------------------como requisito parcial para obtenção do--------------------------------------------------------------------------------

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MARCOS DA SILVA FREITAS LEI MARIA DA PENHA: LEI 11.340/2006. CONSTITUCIONALIDADE E EFICIENCIA PUNITIVA. NOVA IGUAÇU 2013 MARCOS DA SILVA FREITAS Lei Maria da Penha: constitucionalidade e eficiência punitiva Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à…

DE SOUZA DURANTE THIAGO ZEFERINO LUZ ESTUDO SOCIOLÓGICO REFERENTE À LEI 11340/06 LEI MARIA DA PENHA FLORIANÓPOLIS – SC 2010 FERNANDO HENRIQUE BAGGIO PEDRO HENRIQUE MARTINS GÓES RAMON MACHADO DA SILVA TATIANA DE SOUZA DURANTE THIAGO ZEFERINO LUZ ESTUDO SOCIOLÓGICO REFERENTE À LEI 11340/06 LEI MARIA DA PENHA Trabalho referente à Lei Maria da Penha realizado como requisito da disciplina de…

MEDIDAS PROTETIVAS: A DEFESA DO ANIMAL DOMÉSTICO Juliana de Andrade Fauth  Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito do Estado pela Faculdade Baiana de Direito/JusPodivm. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto de Excelência Ltda. Mestrando em Relações Sociais e Novos direitos pela Universidade Federal da Bahia. Advogada. E-mail: Juliana.fauth@gmail.com Área do Direito: Direito Ambiental RESUMO: Aborda-se neste…

A Lei Maria da Penha e sua eficácia Aline Simões de Lemos da Silva, Amanda Pinheiro Machado Teixeira Resumo: Este meta- artigo abordará alguns aspectos da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, analisando a problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher e suas contribuições. Será analisada a Lei no que tange aos princípios fundamentais, verificando que as estatísticas foram os motivos pelos quais o legislador conscientizou-se

tem sido atribuída à desigualdade nas relações de gênero, assunção que parece ter excluído a necessidade de pesquisas sobre as estruturas e as dinâmicas relacionais que de alguma forma a sustentam, e o lugar ocupado pelas instituições voltadas para proteção das mulheres e reconstrução das suas trajetórias¹. Entre as características que mais se recorrem para conceituar a violência de gênero, encontram-se: o emprego da força física (dimensão biológica) e a submissão e a opressão…

incapacidade, a nacionalidade e a religião. Formas e consequências Existem muitas formas diferentes de violência contra as mulheres – física, sexual, psicológica e econômica. Algumas adquirem mais importância, enquanto outras vão diminuindo, à medida que as sociedades sofrem alterações demográficas, uma reestruturação económica e transformações sociais e culturais. Por exemplo, as novas tecnologias podem gerar novas formas de violência, como o assédio pela Internet e celular. Algumas…

matam, até mesmo a facadas... A PERGUNTA É UMA SÓ: A Lei Maria da Penha é ineficaz? O Estado é ineficiente? Como resolver o problema? De quem é a culpa? O que fazer ??? E tantas outras indagações, nos próprios jornais e toda a mídia: rádio, tv, revistas..., que são mais lidos e vistos pela desgraça que noticiam, que pelos debates que mais confundem, que esclarecem. NESSE MEIO COLOCO MINHA HUMILDE OPINIÃO. Importante começar pela própria lei, que se fosse lida e observada direitinho,…

A LEI MARIA DA PENHA *CUNHA, Rackel M. de Lima **CASTRO, Geordana Kárita Araújo RESUMO A Lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes. Esta lei tem por finalidade coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, ou seja de contribuir para uma aplicação mais eficaz da lei em geral. Palavras-chave: Mulher. Violência doméstica. ABSTRACT Law 11.340/06 known as Maria da Penha Law has been…