Lei 11 738 08

7? (Art.º 91.º, n.º 2 da Lei n.º 3 - B/2010, de 28 de abril) 8 9 10 Sim Sim 04 CARACTERÍSTICAS DA DECLARAÇÃO 1 TIPO DE DECLARAÇÃO 1 1.ª Declaração do período 2 4 Declaração de substituição (art. 120.º , n.ºs 8 e 9) 5 Transparência fiscal Simplificado 5 NIF da sociedade dominante Declaração de substituição (art.º 122.º, n.ºs 1 e 2) Declaração de substituição (art.º 64.º, n.º 4) fora do prazo legal 11 3 Declaração…

cunho ocupacional, o trabalho pode representar um elemento apenas secundário, de agravamento, não precisando ser, necessariamente, o único elemento gerador da doença. Caracterizada a doença ocupacional, que, na forma do art. 20 , inciso II, da Lei n. 8.213/91, equipara-se ao acidente de trabalho, submete-se a obreira à garantia provisória de emprego prevista no art. 118 da do mesmo diploma legal. II - JUSTA CAUSA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMPREGADOR. Constitui ônus do empregador a comprovação

840,00 e passou a ser de R$ 966,00. De quanto foi a porcentagem do aumento desse salário? [15%] 10. O Sr. Patinhas gastou 40% do que tinha e ainda ficou com R$ 87,00. Quanto ele tinha e quanto gastou, em reais? [Tinha R$ 145,00; gastou R$ 58,00] 11. Uma prestação de R$ 179,80 será paga com 10 dias de atraso. Sabe-se que o critério adotado pela loja é o seguinte: cobra-se multa de 2%, mais 0,5% de juro ao dia. Quanto, ao final, deverá ser pago para se liquidar essa prestação,…

texto acima, selecione na tabela a seguir o metal que é empregado em cada um dos tipos de lâmpada. Justifique cada escolha com base em uma ou mais propriedades citadas no texto. A B C D 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Tempo (min) Sobre esse sistema e suas transformações, afirma-se, corretamente, que a) a temperatura de fusão do ácido láurico é 30 ºC. b) a temperatura de ebulição do ácido láurico é 60 ºC. c) as fases líquida e sólida…

Publicações - 2005 IR Publicações Ltda Largo Paissandu, 72 • 11° • conj. 1104 CEP 01034-901 • São Paulo • SP Tel. (11) 3227-2401 • 3229-2282 Fax (11) 3228-3460 e-mail: irpublicacoes@uol.com.br ir_publicacoes@yahoo.com.br Composição Higuchi Artes Gráficas www.higuchiweb.com.br Todos os Direitos Reservados – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal

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força de lei: II - fixação de critérios e exigências mínimas para que os interessados possam se credenciar; Art. 1o É instituído, no âmbito da Administração Pública Estadual, o sistema de credenciamento de prestadores de serviços, consistente no conjunto de procedimentos aplicável às hipóteses em que a satisfação do interesse público demande a contratação múltipla e simultânea de interessados, tornando inexigível a realização do procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput,…

SENTENÇA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42 DA LEI N.º 9.099/95:........................................................... 11 “RECURSO - AUSÊNCIA DE PREPARO:................................................................................. 11 “RECURSO - INTEMPESTIVIDADE......................................................................................... 11 “RECURSO - INTEMPESTIVIDADE:........................................................................................ 11 “RECURSO - PRAZO -…

SENTENÇA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42 DA LEI N.º 9.099/95:........................................................... 11 “RECURSO - AUSÊNCIA DE PREPARO:................................................................................. 11 “RECURSO - INTEMPESTIVIDADE......................................................................................... 11 “RECURSO - INTEMPESTIVIDADE:........................................................................................ 11 “RECURSO - PRAZO -…

IMPENHORABILIDADE DA POUPANÇA E PENHORA ON LINE RESUMO Este trabalho propõe a análise acerca das alterações trazidas com a última onda de reformas da lei processual civil, que vem ocorrendo desde o ano de 2005, especialmente no âmbito do processo de execução, tratando-se especificamente, neste trabalho, da satisfação do credor pela penhora. Buscou-se na doutrina a explanação sobre como se dava o procedimento para que o credor, detentor de um título executivo pudesse de modo…