Lei 11 445

População 33 445 hab. IBGE/2011[4] Densidade 61,58 hab./km² Altitude 93 m Clima Mesotérmico, sempre umido, com verão quente As´ Fuso horário UTC−3 Indicadores IDH 0,597 médio PNUD/2000 PIB R$ 105 173,252 mil IBGE/2008 PIB per capita R$ 3 436,36 IBGE/2008 História O distrito de Água Preta foi criado em 10-11-1809, subordinado ao município de Rio Formoso. Tornou-se município e retornou à condição de distrito até 1895, quando a vila de Água Preta foi elevada à município,…

CONSENSUAL: não se sujeita a formalidades imperativas, pode ajustar-se tacitamente, se aperfeiçoam por meio de acordo de vontades. Exceções: contratos do atleta profissional de futebol e do artista profissional, que necessitam de formalidade prevista por lei para sua validade. 7 CARACTERÍSTICAS DO CT • CONTRATO “INTUITO PERSONAE”: contrato personalíssimo, apenas em relação ao empregado – confiança. Quanto ao empregador, o contrato é impessoal, conforme previsto pelos artigos 10 e…

(1719-1772), professor na Universidade de Gottingen, considerado pelos alemães como o pai da estatística, e a escola dos matemáticos sociais que procuravam traduzir por leis a regularidade observada de certos fenómenos, de carácter económico e sociológico. Embora esta escola procurasse fundamentar a formulação de previsões com base em leis sugeridas pela experiência, a estatística confundia-se, praticamente, com a demografia à qual fornecia métodos sistemáticos de enumeração e…

operacionais em conjunto bastando que tenha memória RAM suficiente para as máquinas virtuais. 3 Criando a honeynet virtual 3.1 O sistema de virtualização O computador onde a honetnet ficará hospedada roda o sistema operacional Linux distribição Fedora 11. Testes indicam que para virtualização o Linux é superior ao Windows. Para as máquinas virtuais tínhamos algumas opções pagas no mercado como a linha de produtos para virtualização da VMWare (que possui produtos gratuitos e pagos). Na…

conforme a regra Estabelecer limites ao significado e ao sentido de cada palavra. Direito é a arte do bom e do eqüitativo (justo). Direito é o conjunto das condições que o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade. Conjuntos de princípios, regras e de instituições destinadas a regular à vida em sociedade. Direito Positivo e Direito Natural Direito positivo como direito legislado, sancionado, ditado ou ao menos reconhecido…

especificamente a Avaliação Global, e nela deverão ser aferidos os conhecimentos de toda a matéria do semestre. Observações Na referida disciplina procurar-se-á empreender práticas que permitam discutir a ideia da lei e seu correlato justiça a partir da apresentação de "dilemas morais" ou questões controversas discutidas no âmbito dos tribunais superiores, em assuntos como políticas de cotas raciais, identificação dos "sujeitos de direitos" a partir…

PODERES DEVERES E RESPONSABILIDADES SUMÁRIO Introdução 2, O Juiz 3, Dos poderes do juiz 3, Dos deveres do juiz 5, da responsabilidade 7, Dos impedimentos e da suspeição do juiz 8, Das garantias constitucionais 10, Considerações finais 11, Referencia bibliográfica 12 RESUMO O Juiz é o sujeito central do processo, mas não é em nome próprio, ele ocupa o lugar do mais importante dos sujeitos processuais, que é o Estado. Não atua em função de seus interesses, ou…

dependências de seus clientes, sempre de acordo com as necessidades da EMPREGADORA; 2° - O presente contrato de trabalho é a título experimental, pelo prazo determinado de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do artigo 443, parágrafo 2°, e artigo 445, parágrafo único, da C.L.T., iniciando-se nesta data e podendo ser prorrogado ou não, nos termos da próxima cláusula; 3° - Caso não seja denunciado até o seu término, estará este contrato automaticamente prorrogado, ainda a título de…

Anticontratualismo, ao contrário, sustenta que a empresa é uma instituição, na qual há uma situação estatutária e não contratual; o estatuto prevê as condições de trabalho, que são prestadas sob a autoridade do empregador, que é detentor do poder disciplinar; a Lei Brasileira define a relação entre empregado e empregador como um contrato, mas afirma que o contrato corresponde a uma relação de emprego (CLT, art. 442). Classificação dos CT’s: 1) – Quanto à forma de constituição ou…

04 5 OBJETO 04 5.1 Problema de pesquisa 04 5.2 Hipótese 04 5.3 Variáveis 05 6 METODOLOGIA 05 6.1 Métodos 05 6.2 Técnicas 05 6.3 Amostra 05 7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 05 8 CRONOGRAMA 05 9 ORÇAMENTO 06 10 INSTRUMENTOS DE PESQUISA 06 11 BIBLIOGRAFIA 08 1. TEMA Embriaguez Habitual 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Embriaguez Habitual: Doença Incapacitante 3. OBJETIVOS 3.1 Geral: Discutir a embriaguez habitual no âmbito das relações de emprego, considerando a necessidade da…