Lei 1043 02

2011 Apresentação O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, permite aos contribuintes, em seu art. 260, deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto sobre a Renda, o total de doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – nacional, estaduais ou municipais – devidamente comprovadas, obedecidos os limites estabelecidos em lei. Para efeito de doação ao Fundo dos Direitos da Criança e do…

OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NO DISTRITO FEDERAL RELATIVAS À LEI Nº 11.340/2006 (MARIA DA PENHA) NOS ANOS DE 2011 E 2012 Anderson dos Santos Vasconcelos Fernanda de Souza Martins Fernando Carlos Monteiro da Gama Rafael Coelho Garreto Rodrigo Cascaes Santos Brito Vanessa Catriny Serra Machado RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de abordar as mudanças advindas da promulgação da Lei nº. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha com relação as estatísticas da…

II, III E IV Professora Orientadora: Maria Carolina Conejero LEGISLAÇÃO E OBJETIVOS DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO I, II, III E IV O estágio obrigatório é definido pela Lei n° 11.788/2008 e por regulamentos próprios aprovados pela universidade do curso de graduação de Administração de Empresas. Considera-se, mediante a referida Lei, estágio obrigatório: [...] aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. (BRASIL, 2008, p.1 , art

Disponível em: Acessado em: 02, Set, 2013. 2.5 CLASSIFICAÇÃO DO POLIMERO Termoplásticos - São plásticos que não sofrem alterações em sua estrutura química durante o aquecimento e que após o resfriamento podem ser novamente moldados. Exemplos: Polipropileno (PP), Polietileno de Alta Densidade (PEAD), Polietileno de Baixa densidade (PEBD), Polietilenotereftalato (PET), Poliestireno (PS), Policloreto de Vinila (PVC), etc. Disponível em: Acessado em: 02, Set, 2013. 2.6 CARACTERISTICAS E

pavimentar A pavimentação com paralelepípedos será dimensionada na Rua Alfredo Hering, localizado no Bairro Itoupava Seca em Blumenau, SC. De acordo com os dados oficiais obtidos pelo site da Prefeitura Municipal de Blumenau a lei que a instituiu como rua possui o número 1334, com data lei 24/11/1965, com extensão de 230,00 metros e não existe pavimentação atualmente. Faz ligação com a rua São Paulo, importante via de ligação ao bairro Vila Nova e na região são encontrados,…

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E O SEU PAPEL FACILITADOR NAS RELAÇÕES JURÍDICAS OAB SANTOS/SP – Agosto de 2014 PRISCILA AGAPITO Tabeliã Lei 11.441/07: Alterou os seguintes artigos do C.P.C.: -­‐ 982 (inventário e partilha por escritura) -­‐ 1031 (partilha judicial) -­‐ 1.124-­‐A (foi incluído: previu separação e divórcio consensual por escritura pública)

de todos os seus sócios pelas obrigações sociais. Trata-se de uma sociedade de pessoas ou contratual, na qual se considera a pessoa do sócio pela responsabilidade assumida. Visível a necessidade da capacidade do sócio para contratar, nos termos da lei civil. A morte ou a incapacidade do sócio poderá ensejar sua dissolução, ou levar a modificação. A entrada de qualquer sócio exige o consentimento de todos, eis que a sociedade tem origem num acordo de vontades. Dentre as características…

inscreveu. Não será permitido o ingresso de candidatos que ficaram em dependência em disciplina do Ensino Fundamental. 3 DOS CURSOS E DAS VAGAS OFERECIDAS 3.1. DAS VAGAS DESTINADAS AO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE 2014 DO IFMG 3.1.1 De acordo com a Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012, o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 e a Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012 do Ministério da Educação, das vagas destinadas ao 1º Exame de Seleção de 2014 do IFMG ficam…

inscreveu. Não será permitido o ingresso de candidatos que ficaram em dependência em disciplina do Ensino Fundamental. 3 DOS CURSOS E DAS VAGAS OFERECIDAS 3.1. DAS VAGAS DESTINADAS AO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE 2014 DO IFMG 3.1.1 De acordo com a Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012, o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 e a Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012 do Ministério da Educação, das vagas destinadas ao 1º Exame de Seleção de 2014 do IFMG ficam…

ofertadas vagas desses cursos superiores via Sisu. 2.1.4. O número total de vagas ofertadas pelo IFMG para os cursos superiores é de 1126 (mil cento e vinte e seis). 2.2 DAS VAGAS DESTINADAS AO 1º VESTIBULAR DE 2014 DO IFMG 2.2.1. De acordo com a Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012, o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 e a Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012 do Ministério da Educação, das vagas destinadas ao 1º Vestibular de 2014 do IFMG ficam reservadas:…