Lei 10 303 Lei 6 404

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Proposta de Lei n.º PL 496/2012 2012.10.10 Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei: CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 - É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2013, constante dos mapas seguintes: a) Mapas I a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e…

. 31 Figura 6 – Tripé de análise econômico-financeiro ........................................................... 32 Figura 7 – Capital Circulante Líquido ............................................................................... 40 Figura 8 – Linha do tempo do Fluxo de Caixa ................................................................. 42 Figura 9 – Níveis de Planejmento .................................................................................... 43 Figura 10 –…

2. A atualidade portuguesa ............................................................................................. 31 Políticas do final do séc. XX e início do séc. XXI ............................................. 32 As opções do Decreto-Lei n.º 3/2008 ................................................................. 35 O novo enquadramento da Educação Especial no percurso da Inclusão ............ 40 2.2.1. 2.2.2. 2.2.3. Capítulo 2 ................................................

parágrafo anterior. § 4º - Quem usa ou restitui à circulação, embora recibo de boa-fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem este artigo e o seu § 2º, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. § 5o Equipara-se a atividade comercial, para os fins do inciso III do § 1o, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em vias, praças ou outros logradouros…

MARACANAÚ-CEARÁ A Prefeitura de Maracanaú, através da Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano, neste ato representado por seu titular, Carlos Eduardo Bandeira de Mello, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 1.921 de 19 de dezembro de 2012 e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: convocar os usuários indicados no Anexo 01 deste Edital para realizarem os procedimentos de revalidação do Cadastro Único - CadÚnico para fins de…

PAGAMENTO Manual de Especificação ÍNDICE INTRODUÇÃO Sobre o SEFIP 03 Base de Incidência 04 Requisitos para utilização do SEFIP 07 Principais alterações SEFIP 8.4 09 ARQUIVO DE FOLHA DE PAGAMENTO Formato Obrigatório do Arquivo de Entrada 10 Hierarquia dos Registros 11 Classificando o arquivo SEFIP.RE 13 Validando os Registros de Entrada 14 Gerando o arquivo SEFIP.RE 15 Carregando o arquivo SEFIP.RE 17 DISPOSIÇÕES GERAIS Validação 18 TABELAS Tabela de…

. 31 Figura 6 – Tripé de análise econômico-financeiro ........................................................... 32 Figura 7 – Capital Circulante Líquido ............................................................................... 40 Figura 8 – Linha do tempo do Fluxo de Caixa ................................................................. 42 Figura 9 – Níveis de Planejmento .................................................................................... 43 Figura 10 –…

.......................................... Convenções Cartográficas............................ Legendas Cartográficas................................ Folha-Modelo................................................ Página 1-1 / 1-4 1-5 1-6 / 1-10 1-11 / 1-13 1-1 1-3 1-3 1-5 CAPÍTULO 2 - SISTEMA DE TRANSPORTE ARTIGO I - Generalidades............................................... ARTIGO II - Rodovias....................................................... ARTIGO III …

UNIVALI - 2014 5 Guia Acadêmico - UNIVALI - 2014 Sumário guia acadêmico - univali - 2014 Avaliação Institucional ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 10 10 10 11 CALENDÁRIO ACADÊMICO 12 O ACADÊMICO 16 16 16 17 17 A Universidade Dados da Univali -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Visão /…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho de 2013. Diamantino Pereira Carlos Caixeiro João Virgolino 1 Tema: “Código de Processo Civil” . Autor: Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais. Título: Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho. Coordenação técnica: Diamantino Pereira Colaboradores: Carlos Caixeiro, João Virgolino Data: 2013.06.30 Informações: Sindicato dos Funcionários Judiciais Av