Lei 10 303 Lei 6 404

CR EN EN EN *Espécies constantes na IN 06/2008 CR - Criticamente em Perigo EN - Em Perigo VU - Vulnerável PORTARIA N o- 444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto no 6.101, de 26 de abril de 2007, e na Portaria no 43, de 31 de janeiro de 2014, resolve: Art. 1o Reconhecer como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista…

torná-lo mais seguro. À Lígia Nacarato Batista e Jussara do Rego Elias que orientaram a viabilização da Bolsa do PICD. À Adriane Picchetto Machado, Psicóloga do Trânsito, por colocar à minha disposição seu acervo bibliográfico. SUMÁRIO RESUMO 6 ABSTRACT 7 CAPÍTULO I - CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA 8 CAPÍTULO II – REFERENCIAL PARA ANÁLISE 19 A) TRÂNSITO - estrutura e normatização 20 B) A TRAJETÓRIA DOS ESTUDOS SOBRE ACIDENTES 27 C) O COMPORTAMENTO DO…

511/0001-85, com sede na Avenida JK, Lote 28ª, Conjunto 01, Quadra ACNE 01, nesta cidade de Palmas – TO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA, tendo em vista o disposto no art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município de Palmas, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para os cargos públicos efetivos de nível fundamental incompleto,…

sexta) falta, no caso de servidores, e da 31ª (trigésima primeira), no caso de funcionários. 1. Legislação Lei nº 10.261, de 28/10/68 • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Estado. ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO 9 Lei nº 500, de 13/11/1974 • Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário. Lei complementar nº 367, de 14/12/1984 • Trata de licença adoção. Lei Complementar nº 1041, de 14/04/08 • Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do…

de blindagem, incendiaros e etc. ACAP–Associação dos Colecionadores e Atiradores do Planalto–05/06 Pag. 6 of 185 DESMISTIFICANDO OS CALIBRES Número do Chumbo 12 11 9 8 71/2 7 6 5 3 1 T TTT SG Knock Down Balote 5,50 8,40 18,65 10 2,80 32,0* gramas unidade Diâmetro em milímetros 1,25 1,50 2,00 2,25 2,38 2,50 2,75 3,00 3,50 4,00 5,00 17,6 Quantidade aproximada de bagos em 10 gramas 870 457 216 151 130 110 83 64 40 27 14 28,35* a gramas unidade ACAP–Associação…

públicos que, por serem atos oficiais, não são protegidas como Direitos Autorais, na forma do Artigo 8º, IV, da Lei 9.610/1998. Referida vedação se estende às características gráficas da obra e sua editoração. A punição para a violação dos Direitos Autorais é crime previsto no Artigo 184 do Código Penal e as sanções civis às violações dos Direitos Autorais estão previstas nos Artigos 101 a 110 da Lei 9.610/1998. Atualizações e erratas: a presente obra é vendida como está, sem garantia de…

responsabilidade social da empresa pode ser concebida como Recebido em: 12/07/2012. Revisado em: 15/10/2012. Aprovado em: 16/10/2012. 1 Capitalismo Brasileiro e Responsabilidade Social Empresarial obediência às normas jurídicas, de modo que, quanto maior a responsabilidade social, maior é a eficácia das disposições legais. Em segundo lugar, a responsabilidade social empresarial, entendida como obediência à lei, pode ser também o objetivo da regulação jurídica. Em outras palavras, o…

2009. Número 2197 Ano X R$ 1,00 PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANAUS - PM LEI N.º 1.323, DE 04 DE MAIO DE 2009 CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização NãoGovernamental Associação dos Moradores do bairro Zumbi dos Palmares II. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER que decretou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Organização…

fechamento da edição: 7-11-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, agradeço à minha família – especialmente aos meus pais – o grande incentivo que tive desde menina para os estudos. Sem dúvida, sem as suas…

dependente quando no restante do território nacional não havia previsão legal para tanto. Dessa forma, o Instituto Nacional de Seguro Social não aceitava a inscrição do menor sob guarda na condição de dependente previdenciário. Porém, com o advento da Lei n° 9.528/97 o menor sob guarda acabou sendo excluído do rol de dependentes do segurado da previdência social, ignorando assim a proteção integral vinculada a legislação infraconstitucional e à própria Constituição Federal. Para alcançar…