Edital Revalidacao Pmcmv 01 2014

Estado do Ceará
Prefeitura de Maracanaú
Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano – Seinfra
Edital nº 01/2014
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REVALIDAÇÃO DOS CADASTROS DAS
FAMÍLIAS INSCRITAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV
NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CEARÁ
A Prefeitura de Maracanaú, através da Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano, neste ato representado por seu titular, Carlos Eduardo Bandeira de Mello, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 1.921 de 19 de dezembro de 2012 e em conformidade com a
Lei Orgânica do Município, RESOLVE: convocar os usuários indicados no Anexo 01 deste
Edital para realizarem os procedimentos de revalidação do Cadastro Único - CadÚnico para fins de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
1. Todos os usuários indicados no Anexo 01 ficam convocados a comparecerem no Centro de
Convivência do Idoso - CCI, localizado à Avenida X, nº 100, bairro Jereissati II, MaracanaúCeará, no período de 17/03/2014 à 21/03/2014, no horário de 14h00min às 20h00min.
2. O não comparecimento no prazo determinado acima implicará em eventuais impedimentos de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV no âmbito do município de
Maracanaú.
3. O atendimento será realizado, exclusivamente, para os usuários indicados no Anexo 01 do presente Edital, devendo o usuário apresentar, obrigatoriamente:
a) Cartão do Número de Inscrição Social (NIS) do Responsável Familiar ou protocolo emitido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania com identificação do NIS;
b) Documento Original de Cédula de Identidade (RG) de todos os membros adultos do núcleo familiar; c) Documento Original de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os membros adultos do núcleo familiar;
d) Documento Original de Comprovante de Renda de todos os membros adultos do núcleo familiar (quando for o caso);
e) Documento Original de Comprovante de Residência de todos os membros adultos do núcleo familiar (Cagece, Coelce, Telefone,