Lei 10 028

Universidade Federal de Goiás Didática em Geografia Profª Miriam Bueno •Barbara Bueno •Alyson Batista •Flavio Cassiano •Renato Cunha •Rafael Camilo •Wanderson Freitas Sobre a LDB • A primeira Lei de Diretrizes e Bases para a educação, foi publicada no Diário Nacional em 1961, sob o governo do presidente João Goulart. Foram necessários 13 para a conclusão de sua redação ( de 1948 a 1961). Dez anos após a publicação da primeira LDB, sob o regime militar do general presidente Emílio…

..... 16 Sábado - 29 de maio 08:00-10:00 Mini-Cursos........................................................................................ 18 08:00-09:30 Reunião da executiva nacional do AIQ-2011 .................................... 18 09:30-11:00 Sessão Especial................................................................................. 18 10:10-11:00 Conferências empresa....................................................................... 18 11:10-12:00 Conferências convidadas.......

SUMÁRIO 1 RESUMO 3 3 NOTAS PRELIMINARES 4 LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 10 REFERÊNCIAS 11 1 RESUMO O presente artigo fez um estudo pretendendo identificar os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. E analisar os processos administrativos utilizados por cada órgão responsável pela concessão de licença ambiental

Controladorias num processo de “benchmarking” com as controladorias privadas. Para tanto, a metodologia utilizada constitui-se das pesquisas: exploratória, bibliográfica e qualitativa. A coleta de dados foi realizada na Internet, aleatoriamente, em 10 (dez) controladorias governamentais. Os resultados evidenciaram que as controladorias governamentais não estão cumprindo as funções de planejamento, contabilidade governamental nas diversas áreas (financeira/geral, custos e gerencial) e…

piso salarial, o percentual de 3%(três por cento) ao ano totalizando o limite máximo de 30% (trinta por cento) até a promulgação da Lei 1033, a partir de 01 de Julho de 2012. No mais, a lei 12.740 de dezembro de 2012, garante aos trabalhadores da categoria da obreira, o pagamento do adicional periculosidade no percentual de 30%. Pois bem, com a promulgação da referida lei em 8.12.2012, passou a ser garantido o pagamento do percentual de 30% a titulo de adicional de periculosidade aos…

costa, para o cenário acidental de pior caso. Por isso as Unidades de Conservação existentes na área de estudo são sucintamente descritas, sendo apresentadas suas localizações e restrições de uso, assim como composições faunística e florística. A Lei Federal no 9985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal no 4.430, de 22 agosto de 2002, define Unidade de Conservação como o “espaço territorial,…

bem como a manutenção de sua existência, seria a instituição do Estatuto do Idoso, visto que apenas nove anos antes da instituição do mesmo, fora criada a Política Nacional do Idoso. Quanto a isso, Oliveira (2007, p. 281) diz que: Sabe-se que as leis existem para regular o comportamento dos indivíduos dentro de uma sociedade estabelecendo seus direitos e deveres; porém, necessário se faz uma legislação específica para os idosos em razão da própria exclusão destes da sociedade…

geração de conhecimento que seja transponível aos seres humanos, caso das pesquisas nas fases pré-clínicas ou básicas, ou, ainda a pesquisa como fim, na qual é estudado o animal e suas características. De acordo com a Resolução Normativa nº 196 de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que regulamenta as ações da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e a rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) coordenadas pelo CONEP (sistema CEPs-CONEP), item III que…

direito de todos e dever do Estado (C.F. 1988 e L.D.B – lei Nº9.394/96) e se faz necessário facilitar e/ou mediar para a verdadeira efetivação do exercício de cidadania, contribuindo efetivamente com a inclusão social das crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência visual e garantindo e valorizando a melhoria de suas qualidades de vida, nas suas relações sociais, comunitária e familiar. 2. JUSTIFICATIVA Lei Orgânica do Município de Uberlândia…

esteja registrada como pessoa jurídica, e desde que não explore, no mesmo local, outra atividade comercial; d) o representante comercial que exerça exclusivamente a mediação para a realização de negócios mercantis, como definido pelo art. 1º da Lei nº 4.886, de 1965, uma vez que não os tenham praticado por conta própria; e) todas as pessoas físicas que, individualmente, exerçam as profissões ou explorem atividades consoante os termos do art. 150, § 2º, IV e…